Paraná Política

“É uma questão de Justiça”, diz Traiano, ao afirmar que não vai pautar reposição

Traiano se refere à resposição do TJ, MP, Alep e Defensoria

Por Cristina Esteche
02/07/2019

Ademar Traiano, presidente da Alep (Foto: Ascom)

*Reportagem com áudio/Por Cláudia Ribeiro/Alep

Os projetos que preveem as reposições salariais para os servidores do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa não devem ser colocados na pauta de votações. Isso porque o Governo do Estado deve apresentar uma proposta para os funcionários do Poder Executivo.

Entretanto, se isso não acontecer, não haverá a reposição da inflação para nenhum servidor público estadual. De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), durante a sessão dessa segunda (1), é uma questão de justiça.

Segundo Traiano, os projetos para a reposição desses poderes já estão na Casa de Lei e preveem reajuste de 4,94%. Porém, caso o Governo proponha um percentual menor, esse mesmo índice poderá ser aplicado também aos servidores dos outros órgãos públicos do estado.

Durante a sessão foram aprovados sete projetos de lei, entre eles, em 3ª discussão, a proposta do deputado Requião Filho (MDB). Essa pauta prevê a higienização de carrinhos e cestas de compras por supermercados e estabelecimentos similares no estado.

Entretanto, a limpeza deve ocorrer a cada 15 dias, com produto antisséptico. Cuidado deve ser especial nos locais destinados ao contato manual dos consumidores. A lei vale para supermercados e estabelecimentos similares que possuam três ou mais caixas registradoras.

A partir da sanção, quem descumprir a lei, estará sujeito à multa, além de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Requião Filho diz que baseou a proposta no próprio Código.