22/08/2023
Comunidade Região

Irregularidades nos distritos industriais de Candói são tema de audiência pública

O início dos procedimentos se deu após apresentação de denúncia na 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, em abril deste ano

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A audiência ocorreu na Câmara de Vereadores (Foto: Ascom/Prefeitura de Candói)

Fiscalização da comissão municipal nos distritos industriais de Candói (DIC I e II) e demais sessões de uso, resultaram em uma uma audiência pública, no plenário da Câmara Municipal.

O objetivo foi discutir o Plano de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Candói (PLACAN). Além disso, a situação dos imóveis públicos, os termos de permissão de uso de bens imóveis e as ações adotadas pelo Poder Público Municipal, para regularização das situações encontradas nos distritos.

De acordo com a assessoria o início dos procedimentos se deu após apresentação de denúncia na 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, em abril deste ano. Além disso, ainda de acordo com a assessoria, foi solicitado ao município um levantamento das empresas que estão instaladas no Parque Industrial. Além de vistorias.

IRREGULARIDADES

-Números de funcionários inferior ao exigido no Termo de Permissão.
-Paralisação das atividades, posse clandestina de terrenos de propriedade do município.
-Inconformidades com as atividades desenvolvidas, entre outros.

Entre as ações executadas pela administração municipal, estão o levantamento documental, vistoria “in loco” em todos os imóveis. Além disso, notificações extrajudiciais e elaboração da nova legislação, que foi discutida com a sociedade e a Câmara Municipal.

Cristina Esteche

Jornalista

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