Governador autoriza novos avanços de carreira para servidores

Ratinho Júnior assina avanços na carreira de servidores (Foto: Divulgação)

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior autorizou nesta terça (30) o pagamento das progressões e promoções de carreira do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). Também  foram contemplados os servidores da Secretaria de Estado da Saúde (QPSS). De acordo com o governador, a implantação dos avanços representa um investimento de R$ 30 milhões na folha do Estado.

Conforme Ratinho Júnior, a medida segue um cronograma que atende o equilíbrio das contas públicas. Dessa fora, essa condição vem permitindo o pagamento em dia dos salários dos servidores e a reposição do quadro funcional. “É um direito dos servidores, merecido pelo trabalho e por meritocracia ao longo da carreira”, disse o governador. Ele lembrou que na semana passada foram autorizados avanços de carreira para as polícias.

Ratinho Júnior disse ainda que a administração estadual tem trabalhado para equacionar os compromissos com a estrutura funcional e manter a capacidade de investimentos do Estado. “As finanças públicas são o nosso maior ativo. É importante para o cidadão ter um Estado sadio para que possamos fazer investimentos e honrar nosso compromisso.”

O governador também destacou a importância do papel dos servidores de todas as áreas do Executivo no atendimento à população. E reforçou a necessidade de que se busque continuamente a melhoria da qualidade nos serviços prestados.

Ele afirmou que na área de saúde esse processo é fundamental. “Há muitos avanços e o nosso objetivo é fazer com a saúde fique mais próxima das pessoas. Fazer com que elas viagem menos para fazer tratamento. Tudo isso requer investimento e um grande trabalho por parte dos servidores”.

COMPROMISSO

Na Secretaria da Saúde serão implantadas 664 promoções e progressões a servidores que adquiriram o direito entre janeiro e julho. Além disso, há mais 2.468 avanços previstos, de julho até dezembro. Segundo o secretário da Saúde, Beto Preto, quase metade do quadro da Saúde será atendido pelas progressões e promoções. “É uma maneira de mostrar afirmativamente aos servidores de que cumpriremos com os nossos compromissos”, afirmou.

Conforme o secretário, o governo avalia o impacto orçamentário para também convocar, até o ano que vem, profissionais que passaram em concurso público de 2016. “Estamos assumindo as responsabilidades de forma planejada, para que tudo caminhe com os recursos garantidos”.

No Quadro Próprio, que é composto por 8.945 servidores que estão distribuídos em várias áreas do governo, haverá um levantamento para identificar quem já pode receber o benefício.

POLÍCIA MILITAR

Na semana passada, agentes das polícias foram beneficiados com a liberação de avanços de carreira que começam a ser pagos imediatamente. Na PM, além das promoções de 51 Oficiais e 248 Praças, foram liberadas 1.972 progressões.

O despacho governamental também garante a implantação e o pagamento de todas as promoções e progressões de todos os militares que cumpriram os requisitos legais em 2018 e em 2019.

Neste ano, na categoria de praças policiais e bombeiros militares, serão 1.455 promoções até dezembro. Com relação às progressões, o total de beneficiados chegará a 2.461. São 1.972 contemplados já na próxima folha e outros 489 até o final do ano.

PROGRESSÕES E PROMOÇÕES

As progressões e promoções nas carreiras do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde está baseada na lei 18.136/2014, enquanto as do Quadro Próprio do Executivo estão inclusas na Lei 13.666/02.

A progressão é a mudança de referência para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe. Assim, ela pode ocorrer por antiguidade, a cada cinco anos de efetivo exercício na classe, sendo equivalente a uma referência salarial; ou por merecimento, após o cumprimento do estágio probatório, mediante a apresentação de cursos e respeitando o intervalo de quatro anos entre as concessões.

A promoção é a mudança de classe para outra imediatamente superior. Ela ocorre, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento, sendo que na primeira promoção o servidor deverá optar pelo critério que entender mais conveniente.