Rodrigo Maia fala sobre PPPs nesta segunda (23) na Assembleia em Curitiba

Deputado Rodrigo Maia (Foto: Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM), estará na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda (23), às 15h. De acordo com a Alep, o assunto que trouxe Maia ao Paraná são as novas regras para concessões PPPPs e Fundos de Investimentos em Infraestrutura.

Conforme a Alep, os temas integram o projeto de Lei 3453/08, do Senado Federal. E têm a finalidade de aperfeiçoar o marco regulatório sobre recursos privados em obras públicas.

Assim, a sessão especial foi tratada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano e o deputado federal Rubens Bueno (PPS), em Brasília.

De acordo com Traiano, o Programa de Parcerias do Paraná (PAR)quer garantir qualidade das parcerias do Estado com o setor privado. Além de dar segurança jurídica para o poder público e para os investidores.

Conforme o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), a regulamentação da legislação é um passo decisivo na busca de novos investimentos para o Estado.

SOLENIDADE

A solenidade na Assembleia vai contar também com a participação do presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado João Maia (PL). Além do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania). E ainda dos membros da comissão da bancada do Paraná,  Aroldo Martins (Republicanos), Vermelho (PSD) e Evandro Roman (PSD).

De acordo com a Alep, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve apresentar, até o final de outubro, uma proposta de marco legal amplo. A ideia é que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura.

Conforme a Alep, a nova legislação deve tornar claras as regras para as PPPs. Assim, a avaliação geral é de que, atualmente, o governo não tem condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado. “Entendemos que o tema que será debatido é de relevante interesse nacional”, afirmou o deputado João Maia.

A PROPOSTA

O projeto de lei 3453/08, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Isso para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. Na prática, pretende modernizar as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04).

INSCRIÇÃO

Qualquer pessoa pode participar da Mesa Redonda: Parcerias Público-Privadas e Fundos de Investimentos em Infraestrutura, basta fazer a inscrição, gratuita, no site da Escola do Legislativo, que dará direito a certificado de 4 horas complementares. Basta clicar no link.

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