MPPR destaca importância de votação para conselheiro tutelar

A votação para conselheiro tutelar ocorre em todo o país hoje (6) (Imagem: Divulgação)

Neste domingo (6), ocorrem a votação para conselheiro tutelar em todo o país. Somente em Curitiba, 180 pessoas se candidataram para assumir uma das 50 vagas para conselheiros disponíveis na capital. Todo cidadão maior de 16 anos, com o título de eleitor regular, pode votar.

Por isso, o Ministério Público do Paraná acompanha diretamente a eleição, por meio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente distribuídas nas comarcas de todo o estado, e reforça a importância da participação de toda a comunidade nesse processo.

“É fundamental que a população participe e vote”, diz a promotora de Justiça Luciana Linero. A promotora integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPR. Assim, ela explica que, além de atuarem na proteção de crianças e adolescentes em casos relacionados a violência ou negligência. Essas são atribuições mais conhecidas do público em geral, os conselheiros são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude.

FUNÇÕES

Por exemplo: devem inquirir os Municípios quanto à existência de vagas suficientes nas escolas públicas (educação infantil e ensinos fundamental e médio), atentar para questões de acessibilidade no caso de crianças e adolescentes com deficiência.

Além disso, cobrar o devido atendimento de saúde para crianças e adolescentes na rede pública, exigir que as cidades ofereçam alternativas de lazer a esse público (atividades culturais e esportivas). Por fim verificar se a merenda das escolas está adequada, entre outras funções.

Os conselheiros também devem assessorar as gestões municipais e estadual – o Poder Executivo – no tocante ao orçamento dirigido a área da infância e juventude. Atendendo o princípio da prioridade absoluta garantido a programas voltados a crianças e adolescentes, conforme dispõe a legislação vigente.

“A gama de atividades de responsabilidade do conselheiro tutelar é muito grande. Por isso é importante que sejam eleitos candidatos que tenham experiência na área, que sejam de fato comprometidos com a efetivação de direitos. Além disso, a proteção das crianças e adolescentes e que efetivamente representem a diversidade de suas comunidades, bem como se comprometam a atuar dentro do que é previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, aponta a promotora.

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