Governo propõe a criação do Sistema Estadual de Cultura

Proposta enviada para a Assembleia Legislativa propõe mecanismos de articulação, promoção e gestão integrada e participativa das políticas públicas de cultura (Foto: Jaelson Lucas/ANPr)

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Cultura (SEC-PR). Assim, a implantação desse modelo consolida a cultura como política de Estado. Além disso, viabiliza a participação do Paraná em editais de âmbito federal, garantindo mais recursos para a área.

Conforme a Agência Estadual de Notícias, o SEC-PR integrará o Sistema Nacional de Cultura. Sendo assim, será organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada. O sistema estadual também tem como finalidade promover o exercício pleno dos direitos culturais. Além do desenvolvimento humano e garantia de acesso a serviços culturais a todas as classes sociais.

Ainda conforme a AENPr os objetivos da iniciativa incluem ainda o incentivo ao uso de novas tecnologias em processos artísticos e culturais, salvaguardar os acervos históricos. Além de promover a cultura da paz e os intercâmbios e estimular os municípios a desenvolverem iniciativas nessa área.

Segundo Ratinho Junior, o SEC-PR vai ampliar o diálogo com a sociedade civil e facilitar os repasses de recursos para projetos culturais. “O Governo do Estado precisa ser um catalisador de projetos culturais”, sustenta o governador.

Para ele, o Sistema Estadual da Cultura é uma diretriz de caráter permanente para ajudar o Plano Estadual de Cultura a ter mais efetividade. “Vai incentivar as manifestações nas suas diversas áreas, no teatro, nos cinemas, na literatura, nos festivais, nos museus”, disse.

QUALIFICAÇÃO

Assim, o texto institui um programa estadual de formação e qualificação na área cultural, de caráter continuado, com objetivo de profissionalizar agentes dos setores público e privado.

“Queremos ampliar os repasses, a interação com os municípios e o alcance da cultura”, sustenta o secretário da Comunicação Social e da Cultura, Hudson José. Ele reforça que a iniciativa se soma a uma rede de programas que tem como intuito interiorizar e fortalecer a produção cultural no Paraná.

O secretário ressalta que a medida contribui para preservar a memória do Estado e estimula o desenvolvimento das pessoas. “A cultura fomenta o turismo e o pensamento crítico”, destacou. “O Sistema Estadual de Cultura é uma metologia do comprometimento do Estado nessa área”.

PLANO ESTADUAL

A criação do SEC-PR atende ao compromisso do Poder Executivo com o Plano Estadual de Cultura, principalmente no respeito aos direitos humanos, garantia de acessibilidade e diversidade, democratização das instâncias culturais e efetivação das políticas públicas para a área.

Esse plano tem como meta reconhecer, proteger e valorizar os patrimônios e manifestações culturais do Estado em um cenário descentralizado e miscigenado.

MECANISMOS

A Secretaria da Comunicação Social e da Cultura tem trabalhado desde o começo de 2019 nos mecanismos que antecedem a efetivação do Sistema Estadual de Cultura, como o fortalecimento do Conselho Estadual de Cultura, composto paritariamente por 36 representantes da comunidade cultural, da sociedade civil e do poder público.

Além disso, promoveu mudanças no Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice), com a finalidade de ampliar a aplicação de recursos financeiros provenientes do Fundo Estadual da Cultura e do incentivo fiscal a projetos culturais.

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