Trezentos municípios do PR reforçam frota de máquinas e veículos

Os equipamentos para a frota foram adquiridos por meio da ação do Paranacidade (Foto: AENPr)

A Agência Estadual de Notícias do Paraná informou nesta quarta (20) que trezentos municípios receberam apoio do Governo do Estado para compra de equipamentos rodoviários e veículos, desde janeiro de 2019. De acordo com a AENPr, o apoio se dá por meio Paranacidade, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.

Assim, dos 300 municípios, 20 foram beneficiados a partir do dia 18 de março, data do início do distanciamento social imposto pela crise do coronavírus. No conjunto, essas ações representam o valor de R$ 145,75 milhões, sendo R$ 129,22 milhões tesouro do Estado e R$ 16,53 milhões pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), linha operacionalizada pela Fomento e Paranacidade.

Desse modo, o dinheiro viabilizou a aquisição de 802 equipamentos rodoviários, como retroescavadeiras, pás carregadeiras. E ainda rolos compactadores, moto niveladoras, caminhões basculantes. Além de coletores, compactadores de lixo, além de veículos para o transporte de passageiros, automóveis e ambulâncias.

NORMAS

De acordo com o engenheiro civil e analista de desenvolvimento municipal da coordenação de Operações do Paranacidade, José Luiz Creplive, os procedimentos de aquisição são regidos por grande quantidade de normas legais e administrativas. Tais determinações precisam ser observadas pelos agentes públicos nas diversas etapas de uma aquisição.

“Todas as ações passam por análise rigorosa, no que se refere à legislação e às normas e exigências processuais definidas pelo Governo do Estado. Assim, as prefeituras recebem o suporte técnico nos procedimentos de aquisição de equipamentos rodoviários e veículos”.

As orientações vão desde o conjunto de normas que estabelecem as condições para as compras até a elaboração de editais, com base nas características técnicas dos bens pretendidos e nas cotações de preço apresentadas. “O objetivo é que as compras aconteçam o mais rápido possível e em com atenção total à legislação”.

MEIO AMBIENTE

Questões ligadas à preservação do meio ambiente também fazem parte das exigências e, em relação a máquinas, equipamentos rodoviários e veículos, só podem ser adquiridos aqueles que obedecem aos parâmetros do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), do Ministério do Meio Ambiente. E sempre alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).

“As normas sobre aquisições são muitas e podem ser alteradas a qualquer momento. Então, o suporte técnico aos Municípios é fundamental para o encaminhamento correto em todas as fases das compras”.

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