Polícia Civil inicia hoje (3), o registro de violência doméstica pela internet

Polícia Civil inicia hoje (3), o registro de violência doméstica pela internet (Imagem: AEN)

A partir desta quarta (3), a Polícia Civil do Paraná lança a possibilidade de registro pela internet de Boletins de Ocorrência (BO) referentes a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha) e estelionato.O serviço entra em funcionamento oficialmente nesta quarta, mas já estava disponível em caráter experimental desde segunda (1). Assim, as vítimas dos casos ocorridos no Paraná podem registrar o boletim no Portal da Polícia Civil: www.policiacivil.pr.gov.br/BO.

De acordo com o secretário Rômulo Marinho Soares, a Secretaria da Segurança Pública tem procurado sempre atender as demandas do cidadão paranaense da melhor forma possível.

“Por isso, ao receber demanda referente ao tema imediatamente repassamos à Polícia Civil para que fizesse estudo de possibilidades de implantação deste serviço. Apesar de estar iniciando, acredito já que estamos dando um grande passo”.

Conforme o secretário, a partir de agora será divulgado trimestralmente no portal, os dados de feminicídios. “Eles eram contabilizados em homicídios e passam a ser apresentados em abas separadas. Tudo isso para melhor atender este público tão importante que é a mulher”.

O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach, afirma que a ampliação dos serviços para registro de BO on-line já fazia parte do planejamento. Porém foram agilizados devido a pandemia do novo coronavírus.

“Nesse momento em que a orientação é o distanciamento social, resolvemos agilizar a implementação de BO online para violência doméstica e estelionato com o objetivo de evitar aglomerações de pessoas em delegacias”.

MELHORAR

Para o delegado José Barreto, a PCPR deu um passo importantíssimo para melhorar o atendimento a vítimas de violência doméstica, possibilitando que possam registrar BO on-line. “A mulher pode realizar o registro de forma imediata, de dentro de sua casa”.

Barreto lembra, ainda, que a possibilidade do registro remoto não exclui a possibilidade de registro na delegacia física. “É uma ferramenta a mais que a Polícia Civil oferece para as vítimas de crimes”.

As mulheres, maiores de 18 anos, agora podem registrar BO no site da PC em casos lesão corporal (violência doméstica), ameaça, injúria, calúnia e difamação. Além disso, nos casos de contravenção de vias de fato cometidos contra mulher, nos termos da Lei Maria da Penha  (ambiente doméstico e familiar).

PRESENCIAL

Os crimes mais graves praticados contra a mulher, como os de natureza sexual e tentativa de feminicídio continuam sendo registrados exclusivamente de forma presencial. Mulheres que queiram requerer Medidas Protetivas devem solicitar presencialmente em uma Delegacia da PC, devido à gravidade e urgência desses casos.

Para casos de emergência, as vítimas continuam a ter a orientação de ligar para o 190 da Polícia Militar ou acionar a Guarda Municipal.

VÁRIAS OPÇÕES

A PC oferece aos cidadãos a possibilidade de registrar Boletins de Ocorrência pela internet, nos seguintes casos: furto, estelionato, extravio ou perda de documentos e objetos. Além de extravio de placa de veículo, desaparecimento de pessoas e violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha)

COMO UTILIZAR

As vítimas devem acessar o Portal da PC. Na página há orientações sobre cada tipo de ocorrência que pode ser registrada. Assim, conforme a Agência Estadual de Notícias, o registro pode ser feito por qualquer computador com acesso à internet.

Também é possível utilizar celular ou tablet, mas em alguns modelos a visualização pode ficar um pouco difícil. As vítimas precisam ter um e-mail válido e os documentos em mãos para fazer o registro.

ORIENTAÇÕES

As pessoas que registram BO por meio da internet devem estar atentas aos e-mails que serão enviados pela PC. Por isso, ao iniciar o registro é necessário incluir um e-mail válido para receber um código verificador formado por números e letras. Com esse código, o cidadão poderá continuar o procedimento.

Após o registro ser feito, a vítima receberá um segundo e-mail informando que a solicitação foi concluída. O BO registrado será avaliado por investigadores e delegados, que vão validá-los ou não. Um terceiro e-mail será enviado ao noticiante informando se o BO foi validado.

Se acaso houver informações que precisam ser confirmadas, o e-mail informará o link para que sejam corrigidas. Por fim, com a validação concluída, a vítima poderá imprimir o Boletim de Ocorrência.

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