Assembleia debate novas medidas de combate à covid-19 no PR

Assembleia debate novas medidas de combate à covid-19 no PR (Foto: Alep)

A Assembleia Legislativa do Paraná debate mais uma proposta que tenta conter o avanço de transmissão do novo coronavírus no Estado. É o projeto de lei 321/2020, que obriga a aferição da temperatura de pessoas que acessarem repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo. A medida será válida em todas as cidades paranaenses, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. A matéria foi aprovada em forma de substitutivo geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Da mesma forma, a proposta foi aprovada na Comissão de Saúde. Já na Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, o projeto de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Tercílio Turini (CDN), Alexandre Curi (PSB) e Michele Caputo (PSDB) recebeu um pedido de vista, tendo sua discussão adiada para as próximas sessões.

De acordo com o projeto original, a obrigação do uso do termômetro se estende a todos os ambientes que possam gerar aglomerações. A proposta quer criar um mecanismo para identificar quadros febris, considerado sintoma comum entre os contaminados.

Conforme Traiano, o projeto tem o objetivo de proteger as pessoas em relação à Covid-19. “É mais uma iniciativa da Assembleia visando a precaução. Nós aqui no Poder Legislativo aferimos a temperatura de todas as pessoas que entram na Casa. Caso ultrapasse aquilo que é regra, a pessoa não entra. É isso que pretendemos fazer em todos os órgãos públicos e estabelecimentos do Estado”.

De acordo com os últimos dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Paraná tem 9.716 casos confirmados, com 334 mortes. “O projeto é muito importante, pois propõe a utilização de um termômetro de infravermelho. A febre é um dos grandes sintomas da Covid-19”, disse outro autor da proposta, deputado Romanelli.

ESTADO FEBRIL

Pelo projeto, caso seja verificado uma medição de temperatura igual ou superior a 37,8° C, a orientação é de encaminhar a pessoa a procurar atendimento médico. A lei permite a proibição da entrada da pessoa caso isso ocorra. No caso de recusa, há a permissão para que o órgão ou estabelecimento requisite o auxílio policial. As medidas contidas na lei deverão ser informadas claramente nos estabelecimentos e repartições.

O projeto determina ainda que sejam utilizados termômetros de infravermelhos ou por imagem. A ideia é evitar o contato físico para a medição. Os próprios estabelecimentos ou repartições deverão ser responsáveis por adquirir os equipamentos. Após a aprovação da matéria, eles terão 30 dias para a adequação.

Conforme a proposição, o descumprimento dos dispostos na lei pode gerar multa no valor de cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR). Atualmente, uma UPF/PR corresponde a R$ 106,34. A fiscalização e averiguação do cumprimento da lei ficam a cargo da Vigilância Sanitária do Estado e dos municípios.

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