Novo decreto possibilita processos licitatórios exclusivamente on-line

Determinações foram divulgadas nesta terça (28) pela Secom (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

A Secretaria de Comunicação de Guarapuava anunciou nesta terça (28), uma nova dinâmica para trabalhar os pregões, principalmente na forma eletrônica, que passará a ser feita de forma totalmente on-line, conforme estabelecido no novo decreto nº 8089/2020.

A secretária de Administração, Denise Abreu Turco afirmou que a é bastante significativa para o serviço público, pois tornará os processos mais ágeis, modernizando nosso modo operacional de trabalho.

Desse modo, são exatamente os fatores de agilidade, praticidade e simplificação que guiam as definições do novo decreto. Conforme o diretor de licitações e formalização de contratos, Abimael Valentim, o novo processo permitirá descomplicar os trâmites e minimizar o tempo dos processos.

Tudo dependerá do tipo de licitação que estivermos fazendo, mas temos plena convicção de que o prazo no qual trabalharemos até encerrar um processo de pregão eletrônico será drasticamente reduzido, podendo alcançar mais de 90% de redução, com relação ao que executávamos anteriormente.

Isso porque, dentre as principais mudanças, está uma alteração que será fundamental para avançar os processos e dar mais dinâmica ao andamento do serviço.

O pregoeiro, Matheus Augusto Frighetto, explicou que a nova dinâmica do pregão eletrônico vai facilitar nosso acesso aos documentos. Assim, os participantes terão que, até a data e horário previsto para abertura da sessão de disputa, cadastrar proposta e incluir toda sua documentação pertinente à habilitação no processo.

“Esses documentos de habilitação somente serão acessíveis ao pregoeiro ao término da disputa por lances, e tão logo essa etapa termine, imediatamente poderão ser verificados pelo pregoeiro. Pelo regulamento anterior, somente após três dias úteis, iniciávamos a conferência dos documentos, que deveriam ser protocolados de forma física no órgão ou entidade licitante”.

Conforme Matheus, se durante a conferência dos documentos fosse encontrado algo irregular, eram concedidos mais três dias úteis para que o próximo classificado pudesse apresentar sua documentação, e assim sucessivamente, até que alguma empresa fosse habilitada.

Ele destacou que dessa forma, assim que acabar a etapa de lances, será acessado a documentação que o licitante já inseriu na plataforma e já encaminhado o processo para homologação e, talvez, até contratação no mesmo dia.

Se houver alguma inconsistência com a documentação também, no mesmo dia, poderemos imediatamente verificar a documentação do próximo colocado e conferir sua habilitação. Se não houver um número excessivo de lotes para disputa, neste novo formato, encerramos tudo em um único dia, após a fase de lances.

Conforme as informações da Secom, a nova forma de processos licitatórios, na modalidade pregão eletrônico, que passará a ser executada na prefeitura terá, neste momento, um valor ainda mais eficiente, considerando o novo contexto social criado pela pandemia.

Além disso, na prática, as definições do novo decreto e atualização do sistema de pregão eletrônico utilizado pelo município, também permitirão a efetiva aplicação do benefício de prioridade de contratação de empresas locais e regionais,quando se tratar de lotes classificados como exclusivos para micro e pequenas empresas.

Por fim, continuarão sendo seguidas as determinações do decreto nº 6320, de 2017, que oportuniza e dá prioridade à empresas locais para cobrirem o menor preço e serem contempladas com as licitações da administração municipal.

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