TSE aprova resoluções com mudanças nas datas de ações eleitorais

TSE aprova resoluções com mudanças nas datas de ações eleitorais (Foto: Agência Rádio)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resoluções com novas datas de ações relacionadas ao processo eleitoral. A aprovação ocorreu nessa quinta (13).

De acordo com Agência Rádio, na lista, está o Calendário das Eleições Municipais de 2020, que teve as datas alteradas em virtude da pandemia do novo coronavírus. Conforme a Emenda Constitucional 107/2020, foram confirmados os dias 15 e 29 de novembro deste ano para as eleições.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, adiantou que as quatro resoluções tratam de regras gerais de caráter temporário; alteração na resolução que dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral. Além da mudança na resolução que trata dos atos gerais do processo eleitoral; e o novo Calendário Eleitoral de 2020, com 297 marcos temporais definidos.

SEM BIOMETRIA

Neste ano, devido à pandemia, não haverá identificação biométrica do eleitor. Conforme Barroso, a medida é necessária para minimizar os riscos de contágio nas seções eleitorais e para evitar atrasos no processo de votação.

De acordo com o que disse Barroso, uma das resoluções aprovadas pelo Tribunal traz novas datas para as convenções partidárias para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações. Agora, o evento passa a ser no período de 31 de agosto a 16 de setembro. O texto também ajusta o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto e foi transferido para 26 de setembro.

Outra alteração promovida pela emenda foi a data da prestação de contas de candidatos e partidos relativas ao primeiro e segundo turnos, que passa a ser até o dia 15 de dezembro. Por sua vez, a Justiça Eleitoral deverá publicar as decisões dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos até o dia 12 de fevereiro de 2021.

Todas as alterações estão disponíveis em tse.jus.br.

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