Câmara aprova projeto de Fruet que irá acelerar processos judiciais

A Câmara aprovou esta semana projeto do deputado Gustavo Fruet (PSDB) que vai contribuir para acelerar o andamento de processos judiciais. O texto acaba com a possibilidade de o réu apresentar recurso diretamente às instâncias superiores, o que, na prática, retarda o trabalho da Justiça, uma vez que os processos precisam voltar para análise do Ministério Público. O projeto – que tramitou apensado a uma proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, mas, como já passou pelo Senado e tramitou em caráter conclusivo, não precisa passar pelo plenário e agora vai direto para sanção do presidente da República. www.cristinaesteche.com.br/