Mulheres vítimas de violência têm prioridade em cursos profissionalizantes

Mulheres vítimas de violência têm prioridade em cursos profissionalizantes (Foto: Ascom/Cristina Silvestre)

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei proposto pela procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Cristina Silvestri (Cidadania), que dá preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de Qualificação Técnica e Profissional.

Assim, a lei 20326/2020 estabelece a priorização e preferência de vaga em curso de qualificação técnica e profissional gratuitos, oferecidos pelo Estado, às mulheres com medida protetiva. O objetivo é assegurar às vítimas, condições para exercer efetivamente os direitos e garantias fundamentais conferidos pela Constituição Federal.

De acordo com Cristina Silvestri, a aprovação da lei é um avanço importante para as mulheres paranaenses. Assim, conforme a parlamentar, essa nova política pública servirá como incentivo para que as mulheres com medida protetiva, tenham mais uma ferramenta para encerrar o ciclo da violência.

Através, justamente, da capacitação profissional. Com isso, elas terão mais chances de conquistarem independência financeira e tocarem as suas próprias vidas sem depender de um companheiro. É uma política que promove a equidade.

Por fim, a lei também é um mecanismo para estimular as mulheres a denunciar e a enfrentar as consequências psicossociais decorrentes da violência sofrida. Os casos de violência contra a mulher são diários. Algumas vítimas não têm condições para se sustentar. Assim, essa lei pode mudar essa realidade e fazer com que as mulheres vítimas de violência tenham mecanismos para ter uma renda própria.

A medida foi promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) e já é lei no Paraná.

Leia outras notícias no Portal RSN.