Imposto de Renda pode ajudar Infância e Adolescência de Irati

Imposto de Renda pode ajudar Infância e Adolescência de Irati (Foto: Reprodução/Pixabay)

O Imposto de Renda pode ajudar muitas crianças e adolescentes em Irati. A proposta direciona parte do valor devido ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) de Irati. Desse modo, auxiliando a financiar projetos de defesa e promoção dos direitos de crianças e jovens.

Conforme a secretaria de comunicação da Prefeitura de Irati, a doação, estabelecida pela Lei 8.069/90, é simples e não traz ônus a quem colabora. Além disso, os valores doados podem ser abatidos do imposto de renda devido. E se os interessados doarem dentro do ano de referência (até 31/12), a pessoa física pode descontar até 6% do IRPF devido na declaração. Já a pessoa jurídica deduz até 1% do IRPJ devido no lucro real.

O artigo 87 da Lei 12.594/2012 inovou ao possibilitar às pessoas físicas efetuar a doação após o encerramento do ano e antes da data de vencimento da primeira quota. Mas, para as doações feitas nesse período, a dedução fica reduzida e limitada a 3% do imposto devido na declaração.

FIA

O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) é um instrumento de captação de recursos provenientes de fontes diversas, como doações, multas, recursos do tesouro federal, estadual, municipal, por exemplo. Estes recursos são destinados exclusivamente à promoção e defesa dos direitos de crianças e jovens.

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são espaços de democracia participativa. Assim, compostos por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, que atuam no atendimento e na defesa das crianças e jovens.

Cabe aos conselhos a administração do FIA, fixando os critérios para a aplicação das doações e das demais receitas. Os recursos do FIA se aplicam exclusivamente na execução de projetos sociais aprovados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Quem doa colabora com projetos que beneficiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, reforça a conquista da participação social nas decisões sobre políticas públicas e exerce a cidadania responsável.

Por fim, para maiores informações pelo telefone 3907 3151, pelo e-mail casadosconselhosiratipr@gmail.com, ou diretamente na Casa dos Conselhos, localizada junto ao Centro Administrativo Municipal (CAM), na Rua Coronel Pires, nº 826.

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