Região dos Campos Gerais será a mais prejudicada pelo novo pedágio

Trecho da BR-277 (Foto: Arquivo/RSN)

Nesta quinta (15), deputados, autoridades e a sociedade civil organizada dos Campos Gerais debatem o novo modelo de pedágio nas rodovias paranaenses. A 12ª audiência pública da Frente Parlamentar começou às 9h e está sendo transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.

De acordo com levantamento da Frente, Ponta Grossa e os municípios vizinhos serão afetados predominantemente pelo Lote 3 da concessão. Esse percurso inclui trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR- 445. Ao todo são 561,97 quilômetros. Conforme o projeto, entre as obras de maior porte está um contorno urbano em Ponta Grossa. Na atual concessão que se encerra em novembro, a Região é a que apresenta o maior número de obras inacabadas. São interseções em importantes acessos à cidade até trechos de duplicação que não saíram do papel.

É consenso nas audiências públicas que a licitação seja pelo modelo de menor tarifa. Entretanto, o Governo Federal limita o percentual de desconto oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido. De acordo com deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o Paraná se posiciona por uma licitação pelo menor preço de tarifa. Além de obras logo no início do contrato e a garantia formal de que as empresas executarão as obras. “Uma garantia efetiva, se necessário, um depósito de caução em dinheiro”.

IRREGULARIDADE

Assim, a proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais. Entretanto, haverá a divisão em seis lotes com 42 praças de pedágio. Dessas, 15 praças a mais do que o modelo atual. Conforme a Alep, 42 deputados questionam o processo licitatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com a Assembleia, esse requerimento  resulta das audiências públicas já promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio. E aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Assim, o documento assinado pelos 54 deputados demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no estado. “Por fim, nós rechaçamos o modelo proposto pelo governo federal”, diz Romanelli.

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