Ratinho Junior contesta Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal

Governador Ratinho Junior (Foto: AEN)

O governador Ratinho Júnior (PSD) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma contestação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Advocacia Geral da União e da Presidência da República. Assim, o governador se defende contra o pedido do Presidente Bolsonaro  para que sejam anulados os decretos do Paraná, Rio Grande do Norte, e Pernambuco. Esses estados decretaram medidas de restrição ao funcionamento do comércio e toque de recolher. O único objetivo é conter a nova onda da covid-19.

Assim sendo, Ratinho Junior diz que as medidas se fizeram necessárias diante do crescimento do número de infectados. Assim como de mortos e internados pela Covid-19 no Estado. De acordo  com a Secretaria da Saúde,  95% dos leitos das UTIs estão com pacientes infectados. E diz que as medidas de restrição são indispensáveis diante da falta de vacinas em quantidade necessária para imunizar a população. Além da falta de outros tratamentos contra a doença.

Entretanto, se a União diz que os estados desrespeitam as liberdades fundamentais da população, o governo do Paraná faz outra sustentação

O  sacrifício imposto pelas medidas restritivas é mínimo se comparado com os benefícios gerados.

Conforme a defesa apresentada sobre às restrições de circulação, elas têm aplicabilidade em horários em que a maior parte dos estabelecimentos já se encontra fechada. Portanto, não se vislumbra justificativa plausível para que, em tempos de pandemia, as pessoas não possam permanecer no conforto de suas casas.

Essas medidas restritivas de circulação, contudo, não impedem o funcionamento das atividades autorizadas, a exemplo de entrega de alimentos a domicílio ou do deslocamento de pessoas que tenham justificativa para tanto.

Outro argumento é que sem as restrições o resultado seria pior. De acordo com Ratinho Junior, isso porque o número de óbitos aumentaria e o sistema de saúde entraria em colapso. “Isso  impactaria  não só aqueles que estão acometidos pela doença da COVID-19, mas também toda a sociedade que precise de serviços de saúde, quer na rede pública, quer na rede privada”.

Conforme o governador, se faz necessário avaliar que as medidas de distanciamento social são reconhecidamente eficazes no combate da pandemia. “Elas dificultam o contágio e aliviam a pressão sobre os serviços de saúde”. Vale lembrar que o Paraná encontra- se em estado grave. Há  alta ocupação das UTIs, poucas vagas em hospitais, racionamento de insumos hospitalares. “Assim, não há dúvidas de que não existe meio menos gravoso para atingir os resultados pretendidos”.

É bastante simples compreender a medida. A restrição de circulação de pessoas diminui significativamente a presença de pessoas nas ruas. Assim, evitando aglomerações, festas clandestinas e até acidentes não correlatos com a COVID-19. Mas que, igualmente, concorrem para a escassez de leitos e de vagas nos hospitais.

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