Tribunal de Justiça determina que Bibinho retorne à prisão

Ex-diretor da Assembleia Legislativa, Bibinho está condenado por organização criminosa e lavagem de dinheiro (Foto: Divulgação)

O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa, Abib Miguel, o Bibinho, retorna à prisão. É que a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná acatou na sexta (20), recurso do Ministério Público do Paraná. De acordo com os fatos, em 2018 ele foi condenado por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Trata-se da operação Argonautas, que apurou esquema de desvio de recursos da Alep, pela contratação de funcionários “fantasmas”. Entretanto, em março de 2020, Bibinho conseguiu na Justiça o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Conforme a defesa ele seria do “grupo de risco” da covid-19, por ter 81 anos.

No entanto, o MP recorreu e na decisão o relator do recurso, desembargador Mauro Bley Pereira Júnior, justificou o pedido. De acordo com o magistrado, não se poderia ter concedido “de forma absolutamente genérica”, a concessão automática de prisão domiciliar aos idosos. Ele observa que se deixou de citar as particularidades do estado de saúde para autorizar o benefício.

“Assim, afigura-se que a decisão que concedeu tal benesse ao agravado não se encontra concretamente motivada, especialmente diante da ausência de comprovação da situação excepcional de saúde em que se encontraria o agravado e/ou de elementos concretos a indicar que o complexo prisional não possua condições de garantir um ambiente salubre aos detentos, a justificar a flexibilização do cumprimento das penas”.

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