Nova Lei federal proíbe sacríficios de animais pelas zoonoses

Com a publicação, a Lei deve entrar em vigor após 120 dias (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

Cães e gatos são agora protegidos pela nova Lei federal que proíbe sacrifícios feitos pelos órgãos de controle de zoonoses. Nessa quinta (21), o Diário Oficial da União publicou a determinação-assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Por meio da Lei nº 14.228/2021, órgãos como controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares devem obedecer a nova medida. Sendo assim, só está permitido o procedimento de eutanásia em animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.

Porém, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial. Além disso, as entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais. Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Se o animal morrer, a pena pode aumentar de um sexto a um terço.

COMO FUNCIONA AQUI?

Em Guarapuava, o Canil Municipal está operando com capacidade máxima de 180 animais. Mas, de acordo com a assessora da secretaria do Meio Ambiente, Ivana Martins, nenhum animal é sacrificado.

Mesmo estando em superlotação não fazemos eutanásia nos animais para liberação de espaço, pois essa não é uma prática nossa. O procedimento só permitido em casos graves com o laudo do médico veterinário. Mas nosso objetivo é a adoção. Por isso, fazemos tantas feiras para que os animais possam encontrar um novo lar. Mas temos mais pedidos de resgate do que adoção.

Conforme Ivana, os pedidos de resgate chegam a 15 por semana, enquanto a procura por adoção tem sido mínima. Agora, o cenário da pandemia possibilita que a população possa conhecer o local. Assim, os interessados em acolher um novo amigo podem ir até o Canil de segunda a sexta, das 13h30 às 16h.

Leia outras notícias no Portal RSN.