Concessão de Auxílio-Doença: novas regras vêm por aí

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realiza estudos para conceder o auxílio-doença sem a necessidade de o trabalhador passar por uma perícia médica no posto previdenciário. Hoje, o exame é obrigatório para todos os afastamentos por doença ou acidente por um período maior do que 15 dias. No entanto, a demora na marcação das perícias médicas continuam levando mais de três meses na cidade de Curitiba.
Porém, segundo a Assessoria de Imprensa do INSS, o Ministério da Previdência irá estabelecer um prazo de tempo de afastamento para serem adotadas as novas regras e, para a renovação do benefício, será necessária a perícia no posto. O INSS vai verificar se o laudo é verdadeiro.
“Atualmente o INSS vem enfrentando uma crise profunda nas perícias médicas, tanto pela qualidade dos trabalhos quanto pela demora excessiva nos agendamentos que, na cidade de Curitiba, ultrapassam os três meses de espera”, afirma o advogado previdenciarista Humberto Tommasi.
Para o trabalhador que se encontra aguardando a primeira perícia médica, o quadro é dos piores. Sem receber salário pela empresa para a qual trabalhava, irá aguardar a avaliação do perito do INSS sem proventos, dependendo da ajuda de familiares e amigos. “Não é uma situação digna para o trabalhador que contribuiu. Isso gera uma incerteza e diminui a confiabilidade do sistema de seguridade social”, desabafa o advogado.
No caso dos Benefícios por Incapacidade, Tommasi considera a precariedade dos documentos e exames levados ao INSS uma das principais razões pelas quais os peritos negam o direito do trabalhador ao auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez.
“A orientação é para que esses trabalhadores apresentem laudos médicos e documentos comprobatórios, como exames e atestados médicos, de boa qualidade, que podem ser de médico particular, do SUS (Sistema Único de Saúde) ou de convênio, e que estes comprovem de forma inconteste a incapacidade para o trabalho, e não somente o fato de que estejam doentes”, comenta Tommasi.