Governador propõe reajuste de 3% para os servidores públicos em 2022

O governador vai mandar o projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Foto: Rodrigo Félix Leal)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior vai mandar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propondo um reajuste de 3% aos servidores públicos. Sendo assim, a lei revê os termos da programação implementada em 2019 e interrompida em 2020 e 2021. Por causa da pandemia, esta era a condição para o recebimento de verbas federais para a manutenção dos serviços básicos para a população.

De acordo com a Agência Estadual de Notícias, o texto tramitará em regime de urgência. Isso porque, o reajuste leva em consideração a economia pós-pandemia. Por isso, para promover o pagamento do valor ainda em débito, o governador editou a Lei n° 19.912 de 2019. Porém, em função da crise econômica, apenas a primeira parcela (2%) foi paga.

Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% em 2021 e 2022, com impacto global estimado em R$ 1,8 bilhão. No entanto, veio a pandemia e a lei federal (lei complementar 173/2020). Ela instituiu os repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021.

E assim, os servidores tiveram os pagamentos interrompidos. Agora, sem isso, o Governo do Estado propõe a retomada dos pagamentos. Se aprovado, o reajuste será implementado em janeiro. Desta forma, o impacto financeiro é estimado em R$ 786,3 milhões por ano. Sendo R$ 459 milhões em ativos e R$ 327 milhões em inativos. Já que o Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil inativos (aposentados e pensionistas).

Conforme o governador Ratinho Junior, o orçamento deste ano ainda sofre o impacto da pandemia.

O Governo tem como meta manter as contas em equilíbrio, o que possibilita atrair investimentos que geram milhares de empregos e fazer investimentos públicos para melhorar a vida nos municípios. Também estamos batalhando para aumentar a arrecadação para sanar o déficit projetado para o Orçamento deste ano, ainda fortemente impactado pela pandemia. Enfrentamos nos últimos anos uma das maiores crises da nossa história e agora começamos a trabalhar com o planejamento de reajuste para os nossos servidores.

Por fim, de acordo com o projeto, o pagamento do índice restante de revisão geral anual previsto na Lei n° 18.493, de 24 de junho de 2015, dependerá do desempenho da arrecadação ao longo do exercício de 2022.

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