Richa sanciona a Lei do Óleo de Cozinha, projeto da deputada Cristina Silvestri

O governador Beto Richa sancionou o projeto de lei da deputada estadual Cristina Silvestri, que estabelece regras para o descarte e reciclagem de óleos vegetais e animais de uso culinário e seus resíduos. A lei, publicada nesta quarta feira (13), passa a vigorar em todo o Estado do Paraná sob o número 19.260.

Deputada Cristina Silvestri (Foto: Ascom)

A lei determina que empreendimentos que trabalham com o fornecimento de refeições em geral, e também estabelecimentos que comercializem óleos vegetais, realizem o descarte adequado dos óleos de cozinha usado e de seus resíduos, em conformidade com as políticas elaboradas pelo órgão ambiental competente.

Os recipientes com o óleo de cozinha usado deverão ser armazenados adequadamente e encaminhados para instituições como os próprios fabricantes deste tipo de produto ou seus representantes legais, empresas especializadas em reciclagem do material, ou a organizações não governamentais e associações de catadores e cooperativas locais com atividades voltadas para esse fim.

AMPLOS BENEFÍCIOS

A deputada Cristina Silvestri parabenizou a iniciativa do governador Beto Richa e também de seus colegas parlamentares, que aprovaram o projeto, certa de que a nova lei vai beneficiar o comércio em geral, com regras claras para fazer o descarte correto, e também o meio ambiente, com a redução de resíduos poluentes. O segmento industrial igualmente terá vantagens, pois haverá maior disponibilidade de produtos para reciclagem.

“É um processo em que todo mundo ganha”, acrescentou Cristina Silvestri, lembrando que muitos bares, restaurantes, hotéis e residências ainda jogam o óleo utilizado na cozinha direto na rede de esgoto, desconhecendo os prejuízos que causam.

Ao justificar o projeto, Cristina Silvestri salientou que o óleo, quando retido no encanamento, provoca entupimento das tubulações, obrigando a aplicação de diversos produtos químicos para a sua remoção e, se não houver um sistema de tratamento de esgoto, acaba se espalhando pela superfície dos rios e represas, contaminando a água, o ar e a vida de muitos animais, inclusive o homem.

“Dados apontam que 1 litro de óleo é possível contaminar 20.000 litros de água e, se acabar no solo o líquido pode impermeabilizá-lo, o que contribui com enchentes e alagamentos, bem como pode entrar em um processo de decomposição liberando gás metano, o que agrava o efeito estufa”, destaca a parlamentar.

OUTROS PROJETOS SANCIONADOS

Este é quarto projeto da deputada estadual Cristina Silvestri sancionado pelo governador Beto Richa, todos com grande alcance social e econômica. O mais recente foi a Lei do Botão do Pânico, que está sendo implantado de forma inédita no Paraná, em 15 municípios, beneficiando mulheres vítimas de violência e sob proteção da Justiça.

Outras duas leis, oriundas de projetos de Cristina Silvestri, são a da Pesca Esportiva, que inclui a atividade no Calendário Turístico Anual do Paraná, favorecendo um setor econômico em franca expansão e diversos municípios paranaenses banhados por rios; e a que transforma Guarapuava em Capital da Cevada e do Malte do Estado, com ênfase para a maior região produtora de malte cervejeiro, no Centro-Sul.