Câmara faz sessão extraordinária para agilizar Centro de Especialidades

Câmara vota Projeto de Lei de autoria do Executivo que ratifica protocolo para o Centro de Especialidades (Foto: Divulgação)

*Matéria atualizada nesta quarta (12) às 20h33 para retificação de dados

A Câmara de Vereadores de Guarapuava sedia sessão extraordinária nesta quarta (12). De acordo com a convocação entra na pauta o projeto de lei 01 de 2022. De autoria do Executivo, o texto ratifica alterações no contrato do Protocolo de Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde (CIS5ªRS).

Conforme a diretora do Centro de Especialidades, Maria José Mandu Ribas, o Consórcio vai gerir o Centro. Entretanto, quando houve a instituição do órgão, muitos projetos não estavam previstos. Um deles é o Samu Regional, em fase de implantação. Outra questão são as adequações técnico-jurídicas.

“Como estamos elaborando um PSS para contratação de equipes e há licitações precisamos criar esses cargos. Esses cargos serão distribuídos também entre os 22 municípios que compõem o Consórcio. Depois desses trâmites burocráticos, a expectativa é de que o Centro de Especialidades seja aberto em março.

A nossa intenção é que colocar o PSS em funcionamento entre a segunda quinzena de janeiro e o início de fevereiro.

Como é sabido, a cooperação técnica na área de saúde entre os Entes Federados é para a prestação de serviços ambulatoriais especializados de média e alta complexidade. Além de serviços de urgência e de emergência pré-hospitalar, ambulatórios especializados. São estes, o Centro de Especialidades Odontológicas, Serviços de Saúde Mental, entre outros serviços.

Para tanto, o Centro de Especialidades do Paraná, na 5ª Região de Saúde, tem a proposta de trabalhar com o Modelo de Atenção às Condições Crônicas e, com o modelo tradicional, inicialmente.

Prefeitos da Região em uma das assembleias (Foto: Divulgação)

Assim, o Consórcio apresenta-se como a melhor opção para o gerenciamento do Centro. Isso porque possibilita o compartilhamento de recursos, priorizando a regionalização, a parceria e a decisão Intergestores acerca dos serviços de saúde necessários para atender a população da Região.

Neste sentido, a celebração do Contrato de Consórcio Público somente se deu com a ratificação do Protocolo de Intenções mediante lei, conforme prevê o art. 5º da Lei Federal n.º 11.107/2005. No entanto, como foram necessárias alterações no texto, implicou em nova ratificação. Conforme Maria José, os demais municípios já aprovaram as leis específicas. “Só estava faltando Guarapuava. Por ser município sede, os trâmites são mais complexos”.

De acordo com o prefeito de Turvo, Jerônimo Gadens do Rosário, enquanto isso, os outros consórcios, como o CIS-Centro-Oeste, continuam atendendo paralelamente. Todavia, com o novo projeto os demais serão extintos e passam a ser unificados. Na quinta (20) está agendada mais uma assembleia.

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