Procon de Guarapuava multa banco em mais de R$ 64 mil por fraude

Procon de Guarapuava multa banco em mais de R$ 64 mil por fraude em empréstimo consignado (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Matéria atualizada para inclusão de informações no dia 25 de abril às 14h33*

O Procon de Guarapuava aplicou uma multa de mais de R$ 64 mil no banco Cetelem. A instituição vai responder por uma ofensa aos direitos do consumidor em um empréstimo consignado.

Conforme a Prefeitura de Guarapuava, o órgão de apoio ao consumidor recebe diversas reclamações sobre descontos em benefícios, devido a empréstimos consignados não efetuados. No entanto, uma aposentada, que procurou o Procon, tinha três contratos de empréstimos consignados sendo descontados do benefício.

Sendo assim, durante o processo administrativo, o Procon constatou a divergência de documentos juntados pelo banco. Isso porque, mesmo a consumidora sendo analfabeta, muitos documentos contavam com a assinatura dela.

Além disso, uma das fotocópias do documento de identidade estava rasurada, com a inserção de assinatura falsa no espaço onde constava a inscrição “analfabeta”. Conforme a coordenadora do Procon, Luana Esteche, o órgão constatou práticas de fraude e possível falsidade ideológica nos documentos apresentados pelo banco.

Isso explorou a vulnerabilidade da consumidora, obtendo de forma indevida, os dados pessoais. Além de ter um agravante, de praticar adulteração de documentos na formalização dos contratos.

Por isso, o órgão aplicou uma multa de R$ 64.752,13 ao Banco Cetelem por ofensa aos direitos do consumidor. A medida tem como objetivo inibir a prática de novas condutas fraudulentas. Como se trata de possível crime, o Procon expedirá ofício ao Ministério Público Estadual para apuração do caso.

RESPOSTA

Em nota enviada ao Portal RSN, o Banco Cetelem afirmou que está atento às necessidades dos clientes e respeita as decisões do Procon. “Além disso, mantemos e sempre buscamos um processo de melhoria contínua para a contratação de crédito consignado, visando garantir a segurança de nossos clientes. Sobre o caso em questão, o Banco Cetelem esclarece que ainda não recebeu a notificação e se manifestará assim que tiver conhecimento da situação”.

ORIENTAÇÕES

Para evitar esse golpe, os clientes podem utilizar o site ‘Meu INSS’ e fazer o bloqueio para empréstimos consignados. Posteriormente, caso realmente necessite de empréstimo, o desbloqueio é feito no próprio site. Os consumidores vítimas dessa fraude devem buscar o Procon para registrar as reclamações.

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