Agronegócios defende aprovação do novo código mesmo sem consenso

O novo Código Florestal brasileiro entrou na pauta de votação após a aprovação do pedido de urgência urgentíssima aprovado pelo Congresso por 399 votos contra 18 e uma abstinência. Essa decisão foi tomada após às 23 horas de ontem, terça-feira (3), em Brasília, apesar do descontentamento do Governo com o texto apresentado pelo relator, o deputado Aldo Rebelo (PC do B).

Em Guarapuava, representantes do agronegócio acompanham o desenrolar em Brasília. Anton Gora, que representa o Sindicato Rural e acompanha o processo em Brasília diz que o novo Código deve ser votado mesmo sem consenso. “Nunca haverá um consenso nessa questão. Mas esse projeto precisa ser votado, independente se agrada ou desagrada alguém. Depois se conserta com o tempo”, afirmou Gora à RSN por telefone, na manhã desta quarta-feira (4).

O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) se disse "frustrado" e "decepcionado" com alterações de última hora feitas pelo relator da comissão especial que discute o novo Código. Na reunião com Marina Silva, Palocci disse que "há 100% de desacordo" com o texto apresentado por Rebelo. No entendimento do governo, todo o acordo costurado após uma sequência de reuniões de representantes do governo e líderes de partidos da base aliada com Aldo não foi cumprido.

Rebelo ironizou dizendo que "houve uma prova do vestido de noiva e mostrou-se que precisava de um novo ajuste para chegarmos a uma peça para votação". Ele comentou que "não viu demonstração de insatisfação do Palocci, nem do governo" e avisou que o código está em discussão há anos e que agora, é o momento de ele ir para votação no plenário.
“Precisamos ter uma base. Hoje não se sabe o que está certo ou o que é errado”, defende Gora.
"Não podemos adiar mais e não cabe ao governo essa decisão porque ela é do Parlamento", avisou Rebelo, lembrando que "os agricultores não queriam, sequer o estatuto da reserva legal". Aldo atacou os integrantes do Greenpeace, dizendo que eles não defendem a criação de nenhuma área de proteção ambiental na Holanda. "Não existe reserva legal na propriedade em nenhum país do mundo", completou ele. 

DIVERGÊNCIAS

No entendimento do governo, três pontos que acrescentados de última hora no relatório apresentado por Aldo Rebelo inviabilizam o apoio da bancada governista à aprovação do texto. Um dos pontos principais é a inclusão de uma autorização para que prefeituras e Estados autorizem desmatamentos.
“Entendo que essa autorização deva ser autonomia dos Estados, já que cada região tem a sua peculiaridade. Deveria ser fixado um limite mínimo para a preservação à margem dos rios. Se uma propriedade possui uma área de tocos próximo do rio o limite deverá ser maior. Se outra tem uma área plana cinco metros bastam”, exemplifica Gora.

A autonomia dos Estados nessa questão também é defendida pelo deputado estadual Cesar Filho. “Cada região tem a sua peculiaridade e que deve ser levada em consideração. O Brasil possui vários biomas e completamente diferentes. Não podemos comparar a região dos Campos Gerais, por exemplo, com a Mata Atlântica. A mesma regra que vale para o pantanal não pode ser válida para o semiárido”, exemplifica o deputado.

Outra modificação classifica a produção de alimentos como objeto de interesse social, o que no entendimento do Governo Federal abriria margem para que haja descumprimento o de uma série de restrições ambientais.
“Sou contra, pois entendo que essa é uma questão extremamente técnica. Se houver um efeito social o governo deveria compensar os pequenos produtores”, defende Gora.

Para o deputado Cesar Filho, deve-se olhar a floresta sob a perspectiva do interesse social, como uma questão também de segurança alimentar “adquirindo um status de tutela do Estado. “A preservação e a produção de alimentos são fundamentais para a sobrevivência da humanidade. Em 2050 mais de três bilhões de pessoas vão precisar comer”, observa.
O terceiro ponto de discordância envolve a polêmica área de preservação nas margens de rio.

Pelo texto, na avaliação do governo, há brecha para entendimento de que a área total a ser preservada pode ser dividida entre as duas margens dos rios. Assim, uma área de preservação de 15 metros poderia ser dividida em duas faixas de 7 metros em cada uma das margens.
Segundo Gora, há uma consciência nacional de que esse projeto precisa ser votado.

Já o cientista José Galizia Tundisi, especialista em recursos hídricos do Instituto Internacional de Ecologia e membro titular da Academia Brasileira de Ciências, acredita que a matéria ainda não está “madura” e seriam necessários mais debates para aperfeiçoar o projeto.
“Nós ainda temos muitos assuntos para esclarecer. Um deles é a necessidade de se discutir mais a importância das florestas para a quantidade e a qualidade da água. O fato de que a agricultura possa sofrer uma expansão à custa do desmatamento vai prejudicar o suprimento de água no país e contribuir para prejudicar a própria agricultura. Isso é um contrassenso,” afirmou à imprensa nacional.