Vereadores aprovam projeto que cria o Departamento de Proteção Animal

Vereadores aprovam projeto que cria o departamento de proteção animal (Foto: Petlove)

A Câmara de Vereadores de Guarapuava aprovou um projeto de lei que cria o Departamento de Proteção Animal. De acordo com as informações, o projeto é de autoria do executivo. Desse modo, para que seja possível a criação, o texto propõe uma reorganização administrativa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Assim, o texto estabelece que seja criado o Departamento de Proteção Animal e a Divisão de Bem Estar, atendendo o que prevê o Código Ambiental do Município de Guarapuava. Ou seja, regular as ações do Poder Público e da coletividade na conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do ambiente ecologicamente equilibrado local. Além de estabelecer normas para a administração, a proteção e o controle do Patrimônio Ambiental. Como da qualidade do ambiente e do desenvolvimento sustentável do município.

De acordo com o Prefeito Celso Góes, a reorganização vai permitir de maneira eficaz a execução das atividades rotineiras da pasta. Possibilitando assim, maior efetividade nos processos decisórios.

Objetivamos ações satisfatórias para o município e para órgãos fiscalizadores na observância da legislação. Isso porque dispõe sobre a responsabilidade administrativa, aperfeiçoando a estrutura de trabalho e em total atenção ao princípio da eficiência.

NOVA COMPOSIÇÃO

A proposição altera, especificamente, o parágrafo 4º do artigo 7º da Lei complementar 038/2013, alterada pela Lei Complementar nº 081/2017. Dessa forma, a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Guarapuava passará a ser composta por várias divisões.

Tais como o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Departamento de Educação Ambiental e a Divisão de Planejamento Pedagógico Ambiental. Incluindo a Divisão de Práticas Ambientais, Departamento de Proteção Animal e Divisão de Bem Estar Animal. Bem como, o Departamento de Produção Vegetal, Departamento de Resíduos Sólidos e Departamento de Projetos Ambientais.

CAUSA ANIMAL

Por fim, vale lembrar que no último mês, a Prefeitura de Guarapuava lançou o programa Proteção, Adoção e Tratamento Animal (Pata). Entre os temas discutidos no lançamento, o prefeito Celso Góes contou sobre a necessidade da criação de um departamento voltado para a proteção e bem estar animal.

Desse modo, a aprovação do projeto de lei se torna uma resposta para as ações de fortalecimento da causa animal.

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