MP bloqueia bens de prefeito, delegado e mais cinco pessoas em Dois Vizinhos

O prefeito e o delegado faziam churrascos com dinheiro público (Foto: Divulgação/MPPR)

O prefeito, o delegado e outras cinco pessoas tiveram os bens indisponibilizados por determinação judicial liminar em Dois Vizinhos. Isso porque uma ação civil pública acusa as sete pessoas por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).

Dessa forma, o MPPR sustenta que o delegado seria responsável por promover churrascos e confraternizações na unidade de polícia, com a participação de políticos e empresários. Além disso, usava dinheiro público e doações, com a anuência do prefeito.

A investigação da 1ª Promotoria de Justiça teve suporte do núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O Gaeco já havia cumprido ordem de busca na delegacia, em outubro do ano passado. Na ocasião, houve constatação de havia “confraternização com consumo de bebidas alcoólicas e pessoas estranhas ao serviço policial”, geralmente nas sextas.

Conforme o Ministério Público, o delegado seria “responsável por determinar, praticar, aprovar e/ou consentir” as confraternizações. Já o prefeito, “por aderir e praticar atos de improbidade administrativa, agindo enquanto detentor do cargo público e em nome dele, ao intervir nas investigações da Polícia Civil, para benefício próprio e de seus aliados políticos”. Por fim, havia outras irregularidades ligadas a cessão e contratação de servidores.

Assim, a liminar referente à indisponibilidade de bens foi deferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Dois Vizinhos. Afastado das funções também a pedido do MPPR desde fevereiro deste ano, o policial teve os bens bloqueados em até R$ 495.886,95, e o prefeito em R$ 142.778,85.

EM MANGUEIRINHA

O MPPR também denunciou o ex-prefeito (2009-2012 e 2013-2016) e o ex-secretário municipal de Administração (2013-2016) de Mangueirinha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação penal foi proposta pelos Núcleos de Guarapuava do Gaeco e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

De acordo com as investigações, entre 2012 e 2018, ocorreram fraudes em processos licitatórios de serviço de coleta de resíduos sólidos para o Município. Os denunciados teriam recebido vantagens indevidas, por 32 vezes, que somaram R$ 677.214,87.

Além disso, eles ainda omitiam os valores recebidos indevidamente, como propina dos empresários responsáveis pelas empresas participantes do esquema criminoso. Eles utilizavam empresas de fachada, contas bancárias de parentes e depósitos fracionados em contas bancárias diferentes. Os ilícitos teriam sido mantidos inclusive após o fim dos mandatos dos agentes públicos.

OPERAÇÃO CONTAINER

Iniciada em julho de 2018, a Operação Container apurou fraudes em licitações para contratação de serviços de coleta e destinação de lixo em várias cidades paranaenses. Os crimes denunciados ficaram comprovados a partir da análise de anotações apreendidas em mandados de busca em residências dos investigados, quebra de sigilo bancário e informações prestadas a partir de acordos de colaboração premiada.

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