A partir desta quarta (1°), a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ocorrer em um novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno”. Mas ainda assim, cumprindo determinações legais, possibilitando o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que desejar.
Além disso, o documento recebeu um código internacional utilizado nos passaportes. Dessa forma, isso permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Assim como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.
Conforme as informações, as mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021. Quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.
No entanto, a substituição da CNH não é obrigatória. A implementação acontecerá de forma gradual para novas habilitações. Na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.
NOVOS RECURSOS
De acordo com o previsto na resolução, a nova versão da carteira de motorista vai ter uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir. Bem como, informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
Além disso, o documento detalha os itens de segurança que serão adotados e apresenta o novo visual do documento. Inclusive, a nova CNH vai ter uma nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes.
Por fim, o documento receberá um QR Code, o que permite a expedição nos formatos físico, digital ou ambos.
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