Gaeco apura fraudes em venda de oxigênio para 19 prefeituras do Paraná

As prefeituras compravam oxigênio medicinal, mas recebiam de uma uma empresa de Pato Branco, cilindros com gás de uso industrial (Foto: Ministério Público)

O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil, da Polícia Científica e do Gaeco de Santa Catarina, deflagrou na manhã desta quarta (8), a Operação Rarefeito.

De acordo com o MPP, estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, além de ordens judiciais de proibição de exercício de atividade econômica e indisponibilidade de bens. Os cumprimentos dos mandados ocorreram em 19 municípios do Sudoeste do Paraná e um do Oeste catarinense.

As investigações tiveram início em outubro de 2021 e apuram a prática dos crimes de organização criminosa, fraude a licitação, crime contra relação de consumo e adulteração de produto destinado a fins medicinais. As vítimas são principalmente prefeituras.

ADULTERAÇÃO

Conforme as apurações, uma empresa do ramo de distribuição de oxigênio, localizada em Pato Branco, fornecia a hospitais e postos de saúde cilindros com gás destinado a uso industrial – que tem grau de pureza inferior – no lugar de oxigênio medicinal.

Desse modo, de acordo com as informações, as Prefeituras e instituições de saúde compravam o produto acreditando tratar-se de oxigênio medicinal. Essa adulteração do produto, por meio do transvase entre cilindros, acontecia sem a autorização dos órgãos responsáveis, de forma artesanal e sem nenhum cuidado sanitário para evitar a contaminação do gás.

Alguns itens apreendidos na operação (Foto: Ministério Público)

Além disso, outra ilegalidade constatada diz respeito ao volume comercializado, com os compradores pagando por volumes maiores do que os efetivamente recebidos. Por conta dessas adulterações, o grupo criminoso vencia inúmeras licitações, fornecendo o produto a preço muito inferior aos cobrados no mercado.

Desde o início de 2020, o prejuízo estimado nos contratos firmados com mais de 20 municípios e entidades públicas chega a R$ 750 mil. Mas pode alcançar R$ 3 milhões, caso os contratos em vigor se cumpram integralmente.

MANDADOS

Ainda de acordo com o MPP, O mandado de prisão preventiva foi expedido contra o proprietário da empresa distribuidora de oxigênio. Dos 30 mandados de busca e apreensão, quatro foram cumpridos em empresas possivelmente envolvidas com os fatos. Entre elas, uma em Dois Vizinhos, uma em Itapejara do Oeste e duas em Pato Branco.

O Gaeco ainda cumpriu mandados de busca e apreensão em seis em residências de empresários: uma em Itapejara do Oeste e cinco em Pato Branco. E também em 20 em prefeituras vítimas dos crimes investigados. Dezenove delas no Sudoeste do Paraná, como Pato Branco, Capanema, Palmas, Realeza, Ampére, Chopinzinho, Clevelândia, Dois Vizinhos e Honório Serpa.

Além disso, as prefeituras de Mangueirinha, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, São João, Vitorino, Mariópolis, Itapejara do Oeste, Bom Sucesso do Sul, Pranchita e Coronel Vivida, e um em Galvão, Santa Catarina. O cumprimento dos mandados nos municípios e entidades hospitalares vítimas da atuação criminosa tem como objetivo o recolhimento de cilindros de oxigênio medicinal para perícia.

Por fim, no cumprimento dos demais mandados, buscam-se documentos e aparelhos eletrônicos que possam ser periciados e analisados para a elucidação dos fatos.

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