Tribunal de Contas aponta regularidade das contas do Estado em 2021

Tribunal aprova contas do Palácio Iguaçu (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou o Parecer Prévio das contas do governador Ratinho Junior no exercício financeiro de 2021. O voto apontado pelo relator Nestor Baptista, conforme a seção, teve a unanimidade pelos demais conselheiros.

Agora o relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa. Os deputados vão julgar as contas do governador. O Tribunal de Contas, entretanto, apontou ressalvas em seis itens. E apresentou cinco determinações e quatro recomendações ao governo.

Conforme Nestor Baptista mesmo com os impactos da pandemia de covid-19, o Paraná teve recuperação ao longo de 2021. Assim sendo, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,3% em 2021, o que trouxe reflexos positivos aos cofres do Estado.

Com isso, o governo fechou o ano com superavit orçamentário de R$ 4,6 bilhões. A arrecadação subiu 20,43% no ano passado. Um desempenho muito melhor do que no ano anterior, quando a expansão foi de apenas 2,07%. A receita de 2021 chegou a R$ 56,2 bilhões, enquanto a despesa empenhada totalizou R$ 52,1 bilhões no período.

De acordo com o relator, o governo cumpriu as metas constitucionais previstas para as áreas da educação, saúde e ciência e tecnologia. Outro avanço, conforme ele, foi a redução das despesas com pessoal. A folha de pagamento de 2021 reduziu em 8,57% e ficou dentro do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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