MPPR denuncia mais seis pessoas na Operação Fora de Área

De acordo com o MPPR os crimes ocorreram entre 2018 e 2020 (Foto: Reprodução/Instituto Fórmula)

O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou mais seis pessoas de Guarapuava na Operação Fora de Área. A ação apura crimes praticados a partir de contratos de obras em rodovias estaduais. Os contratos foram formalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) entre 2018 e 2020.

Conforme a primeira denúncia, três pessoas praticaram os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Eles são vinculados a um conglomerado econômico que possui diversos contratos com o DER. Os denunciados ofereceram vantagens indevidas na abertura de crédito em um pequeno mercado de Guarapuava.

Usado pelo servidor público e pelos empregados da empresa de fiscalização, no local eles adquiriram, além de produtos para a sede alugada, diversos itens para uso pessoal. Bem como alimentos e bebidas para churrascos.

De acordo com o MPPR, as irregularidades cometidas pelo servidor do DER, do empregado e de um ex-empregado da empresa de fiscalização ocorreram entre outubro de 2018 e junho de 2019. Os pagamentos foram feitos pela empreiteira em situação que caracterizou lavagem de dinheiro.

As despesas somaram R$ 22.040,85. Em contrapartida, os denunciados supostamente beneficiados com a propina teriam atuado em diversos contratos da empreiteira de forma a beneficiá-la, em prejuízo do Estado.

Ainda segundo a denúncia, os empresários sob a desculpa do cumprimento de uma previsão contratual genérica e de “legalidade duvidosa”, pediram vantagens indevidas sobre a empreiteira.

O contrato obrigaria a empreiteira oferecer um imóvel de 40 m² para o escritório do DER-PR. Bem como um imóvel de 300 m² utilizado para alojar os demais denunciados. Contudo em Guarapuava há vários imóveis próprios da autarquia estadual.

SEGUNDA DENÚNCIA

Já na segunda denúncia, o MPPR denunciou os mesmos seis pelo crime de peculato em um contrato que previa serviços na duplicação da PRC-466, em Guarapuava entre maio de 2018 e junho de 2020. Os empresários vinculados à empreiteira teriam determinado a execução dos serviços com menor custo. A qualidade também era inferior à prevista no contrato e nas normas técnicas pertinentes.

Contudo o servidor do DER que gerenciava o contrato assinou as medições. Além disso, os termos de entrega da obra como se o serviço tivesse sido prestado corretamente. Neste episódio o empregado da empresa de fiscalização e um ex-empregado da mesma empresa omitiram o caso.

De acordo com o MPPR, o Tribunal de Contas identificou a disparidade entre o serviço contratado e o efetivamente, reconhecendo prejuízo de R$ 4.246.057,58.

INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagrou a Operação Fora de Área em 27 de julho deste ano, com o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão. Na ocasião, o MPPR também determinou bloqueios de bens de nove investigados e quatro empresas.

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