A deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB) assinou um protocolo de intenções para a celebração do Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres. O compromisso ocorreu na última quarta (7), durante o III Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher, em Brasília.
Conforme a deputada, que também é procuradora especial da mulher na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o documento busca construir um esforço conjunto entre os poderes e a sociedade civil organizada. Isso para avançar no alcance efetivo dos direitos femininos.
O Pacto reúne dez áreas que precisam ser trabalhadas para diminuir as desigualdades entre homens e mulheres, especialmente as violências sofridas por mulheres e meninas.
No protocolo, há 10 eixos temáticos que passam por ‘Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica’, ‘Economia do cuidado’ e ‘Acesso ao bem-estar e à saúde’. Assim como o ‘Enfrentamento a todas as formas de violência’, ‘Participação igualitária nos espaços de poder e decisão’ e ‘Acesso democrático à cultura, ao esporte, ao lazer e à comunicação’. Além de ‘Planejamento urbano’, ‘Inclusão e segurança digital’, ‘Meio ambiente e desenvolvimento sustentável’ e, por fim, ‘Educação para a igualdade’.
PARANÁ É MODELO DE BOAS PRÁTICAS
Na última quinta (8) ocorreu o seminário ‘Mulheres nas eleições 2022: indicadores, participação e violência política’, também em Brasília. Conforme Cristina, durante o evento, as apresentações citaram a criação da Bancada Feminina na Alep como modelo de boas práticas.
O seminário, promovido pela Secretaria da Mulher e pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, teve parceria da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal. Dessa forma, o protagonismo das parlamentares eleitas esteve entre as pautas da atividade.
O projeto de resolução 5/2022, que altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina no Legislativo Paranaense, foi aprovado no último mês de agosto e passará a valer na legislatura que inicia em janeiro de 2023. Por fim, a mudança garante a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora, além da criação de uma bancada composta por todas as parlamentares.
Leia outras notícias no Portal RSN.