Governador Ratinho Junior anuncia pacote de ações para mulheres

O pacote é focado na criação de canais de atendimento, suporte a servidoras e trabalhadoras terceirizadas e estímulo à formação de lideranças (Foto: Roberto Dziura/AEN)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou um pacote de ações do Governo do Estado focadas na promoção da igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher. O anúncio ocorreu nessa terça (21). O pacote chamado “Mulheres por um Paraná sem Violência” , é voltado à criação de novos canais de atendimento ao público feminino. Oferecerá suporte a servidoras e trabalhadoras terceirizadas e estímulo à formação de lideranças.

O governo formulou as intervenções em um trabalho integrado entre a Secretaria da Mulher e Igualdade Social (Semi) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE). Além disso, teve apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) e da Secretaria da Comunicação (Secom).

Ratinho Junior salientou que a iniciativa busca criar um ambiente sadio para que as funcionárias públicas possam desempenhar o trabalho com tranquilidade, livre de assédios.

Criamos uma espécie de código de conduta para os servidores do Estado, que busca uma proteção das mulheres que trabalham na administração estadual. A ideia é coibir o assédio moral e sexual dentro desse ambiente e criar um espaço mais saudável para todos, especialmente para as mulheres.

De acordo com o Estado, cerca de 80 mil servidoras (efetivas e terceirizadas) vão estar contempladas com as medidas, mas que é ideia é que os municípios também repliquem o modelo. A secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, ressaltou que com adesão de outras cidades, o alcance do projeto será ampliado.

Por isso estamos trabalhando com essas medidas para dar uma cobertura a todas as servidoras efetivas, comissionadas ou terceirizadas, atendendo um público bem amplo. Mas a nossa expectativa é que essa iniciativa possa inspirar os municípios, ampliando para um universo de aproximadamente 500 mil mulheres que trabalham no serviço público, além de levar também para a iniciativa privada.

OUVIDORIA

Entre as medidas está a criação da Ouvidoria da Mulher disponível para denúncias de servidoras estaduais, com atendimento feito exclusivamente por outras mulheres. Haverá a ampla divulgação do novo canal a todas as servidoras. Ele vai funcionar com prioridade de atendimento, com prazo máximo de duas semanas para resposta e encaminhamentos necessários, incluindo a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

Conforme a Resolução 44/2023 da CGE, que instituiu a Ouvidoria, o conteúdo e o trâmite das demandas tratadas deverão ser de acesso restrito aos servidores envolvidos na análise e apuração.

As denúncias podem ser feitas no site da CGE, pelo telefone 0800-041-1113, via WhatsApp pelo número (41) 3883-4014 ou enviadas para o e-mail ouvidoria@cge.pr.gov.br. Além disso, é possível enviar denúncias por correspondência para a CGE pelo CEP 80.530-010, na rua Mateus Leme, 2018, no Centro de Curitiba.

O local também disponibiliza atendimento presencial de segunda a sexta, das 8h30 às 18h, com garantia de sigilo. Outras servidoras atenderão os casos em uma sala de escuta especializada dentro do órgão estadual. Em seguida, uma Comissão Especializada composta por membros da CGE e da Semi vai conduzir o processo, com foco na apuração de denúncias de violência no trabalho.

OUTRAS MEDIDAS

Também está prevista a implantação de salas para aleitamento materno em todos os novos prédios públicos do Estado e aqueles que passarem por revitalização. A ideia é que as puérperas tenham um espaço confortável para amamentar os filhos, com sofás, poltronas, trocador, banheiro e geladeira para o armazenamento do leite materno.

As medidas devem incluir as funcionárias que trabalham em empresas prestadoras de serviços terceirizados no âmbito da administração pública direta e indireta.

CAPACITAÇÕES

Duas medidas envolvem capacitação. A Escola de Gestão do Paraná, vinculada à Seap, atuará com cursos de capacitação para servidores, num programa de formação continuada para a prevenção da discriminação e da violência no ambiente de trabalho. O outro, para as servidoras públicas estaduais, vai oferecer um programa para aceleração de lideranças femininas, em parceira com outras instituições da sociedade civil.

LICITAÇÕES

O Estado também vai priorizar a contratação de empresas com ações efetivas para igualdade. Baseado na nova Lei de Licitações, os critérios de desempate para novos processos licitatórios junto ao Governo do Estado darão preferência às empresas que desenvolvem programas de equidade entre homens e mulheres. Assim, será vencedor o licitante que apresentar o maior número de ações de equidade em desenvolvimento no momento da apresentação da proposta.

Para conferir as medidas, clique aqui.

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