Fundo Estadual dos Direitos da Mulher é conquista histórica, diz deputada

Cristina Silvestri (Foto: Ascom/gabinete parlamentar)

A deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB) disse que a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim) é uma conquista histórica. Isso porque, segundo a deputada, vai possibilitar a regulamentação de importantes políticas públicas para as paranaenses.

Solicitado há quatro anos por Cristina Silvestri, o Fedim teve a unanimidade dos deputados. A sanção do governador ocorreu nesta semana. Conforme a deputada, desde então, ela vinha sugerindo ao Governo do Estado a criação de um orçamento específico para ações voltadas às mulheres.

Nos últimos anos, muitas leis não saíram do papel por falta de recursos. A partir de agora, haverá suporte financeiro para o planejamento, implantação, execução e divulgação dessas legislações.

O recurso prevê ações de prevenção e combate à violência de gênero, atendimentos emergenciais a vítimas. Assim como campanhas educativas, manutenção de programas, capacitação de equipes, entre outros. A Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial vai administrar o recurso.

R$ 2 MILHÕES GARANTIDOS

Antes mesmo da sanção, o Fundo já tinha R$ 2 milhões garantidos pelas deputadas e deputados. Conforme Cristina Silvestri, a Bancada Feminina solicitou o Fundo, com o apoio da Mesa Diretora e de todos os outros parlamentares. Assim, o dinheiro é parte das economias que anualmente são devolvidas pelo Legislativo aos cofres públicos. Além disso, o Fundo também terá como fontes a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e a Lotepar.

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