STF fixa prisão de 8 anos e 10 meses para Fernando Collor por corrupção

STF fixa prisão de 8 anos e 10 meses para Fernando Collor por corrupção (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a oito anos e 10 meses de prisão. A pena ocorre por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. No entanto, apesar da decisão, Collor pode recorrer em liberdade. O STF fixou a condenação nessa quarta (31).

Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena do ex-senador com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O relator, Edson Fachin, defendeu pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas ficou vencido na votação.

Com base no entendimento de Moraes, Collor foi apenado a quatro anos e quatro meses pelo crime de corrupção passiva. Além disso, a quatro anos e seis meses por lavagem de dinheiro. Dessa forma, as duas penas, somadas, chegam ao total de oito anos e 10 meses. O ministro entendeu ainda que a acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos. Então o STF considerou que já se esgotou o prazo para punir o delito.

Nas sessões anteriores, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. E que ele recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também receberam condenação, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

(Com informações da Agência Brasil)

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