Guarapuava é o 10° município que mais recebeu repasse constitucional

Guarapuava é o 10º município que mais recebeu repasse constitucional (Foto: Mayara Maier/Portal RSN)

Entre os 15 municípios que mais tiveram repasses do Governo do Estado em julho de 2023, Guarapuava recebeu R$ 10,4 milhões. Dessa forma, é a 10ª cidade que mais recebeu repasse constitucional. Ou seja, esses recursos vêm da parcela da arrecadação de tributos cuja transferência ao município é estabelecida pela Constituição.

No último mês, o Governo, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 838,7 milhões aos 399 municípios paranaenses. Esse montante, então, é 11,74% superior ao transferido aos cofres das prefeituras em julho de 2022 (R$ 750,6 milhões).

Do total repassado em julho deste ano, R$ 727,2 milhões vêm do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação. O Estado destina 20% deste tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois, são feitos os cálculos de repasses às cidades.

Além do ICMS, o valor também incluiu R$ 103,9 milhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Assim, R$ 7,4 milhões do Fundo de Exportação e R$ 144 mil em royalties do petróleo.

Os recursos transferidos aos municípios destinam-se para as áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Por fim, para ver todos os valores destinados a cada uma das cidades do Estado, basta acessar o Portal da Transparência.

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