Parte da venda da Copel vai para os municípios, diz governador

Governador se reúne com a AMP (Foto: AMP)

O governador Ratinho Junior anunciou que parte dos recursos obtidos com a venda da Copel vai ser destinada aos municípios. Disse também que o investimento será em infraestrutura e habitação. Esse é apenas um dos repasses reivindicados pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) para minimizar a crise dos municípios. O encontro ocorreu nessa terça (5) no Palácio Iguaçu. A pauta foi entregue pelo presidente da AMP, Edimar Santos, que é prefeito de Santa Cecília do Pavão.

Reafirmando o compromisso que disse ter com o municipalismo, o governador informou que a Saúde vai aplicar entre R$ 100 milhões e R$ 164 milhões nessa área. O valor vai permitir exames de média e alta complexidade. Conforme o secretário Beto Preto, se o valor for de R$ 100 milhões, cada cidade receberá R$ 8,75 por habitante. Sobre a ampliação dos recursos destinados ao transporte escolar dos alunos da rede estadual, Edimar Santos afirmou que o Governo do Estado já ampliou os recursos. Lembrou que a AMP pediu R$ 230 milhões para 2023. Em 2022, foram R$ 149 milhões.

Os representantes do movimento ‘Sem repasse justo não dá’ pediram ainda a aprovação de auxílio financeiro aos municípios. Conforme os municipalistas, para garantir os valores do ICMS de 2023, os municípios precisam de no mínimo R$ 11,2 bilhões de repasse. De acordo com Edimar Santos a antecipação dos valores do ICMS não é benéfica para os municípios. “Isso agravaria ainda mais a crise das prefeituras. Nosso objetivo é fazer com que as prefeitura tenham dinheiro novo”.

NA ASSEMBLEIA

Reunião na ALEP (Foto: Alep)

Ainda nessa terça, a AMP foi até a Assembleia Legislativa do Paraná. Recebida pelo presidente da casa, Ademar Traiano, e pelos deputados Alexandre Curi, Marcel Micheletto e Tiago Amaral, a comissão teve resposta positiva. De acordo com Traiano, a Alep vai apoiar os repasses fundo a fundo na área de saúde. Também vai criar a Frente Parlamentar Municipalista e ajudar na viabilização da construção da nova sede da AMP.

REGIME DE URGÊNCIA

Deputado Zeca Dirceu (Foto: Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Por 305 votos a 89, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça (5) o requerimento de urgência para a tramitação do projeto que prevê a recomposição do ICMS aos municípios. O projeto é do Ministério da Fazenda. O relator é o deputado federal Zeca Dirceu (PT), líder da bancada na Câmara. Conforme o parlamentar, o objetivo é recompor as perdas de arrecadação que os estados e os municípios sofreram com a política do ex-presidente Bolsonaro.

Ele promoveu o barateamento dos combustíveis, a partir do corte do ICMS. O governo projeta o repasse de R$ 27 bilhões. Os municípios devem receber 25% desse montante (6,75 bilhões). O valor do repasse havia sido fixado em um acordo no Supremo Tribunal Federal.

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