Guarapuava recebe mais de R$ 2.2 milhões da União

Guarapuava vai receber R$ 2.237 milhões da União referente à compensação pela queda das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto de lei foi relatado pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT) e aprovado na Câmara dos Deputados na última semana.

O PL 136 representa não apenas um alívio financeiro, mas também um compromisso com a responsabilidade fiscal e o bem-estar do povo, inclusive de Guarapuava.

Ao todo, o Paraná vai receber R$ 2,1 bilhão da União. O dinheiro refere-se à compensação pelas perdas de arrecadação de ICMS provocadas por leis eleitoreiras aprovadas no governo Bolsonaro. Bem como pela queda das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) registradas em alguns meses em 2023.

RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS

O projeto de lei complementar aprovado no Congresso prevê a compensação da União a Estados e Distrito Federal no total de R$ 27 bilhões. Ele é referente a redução da arrecadação de ICMS incidente sobre combustíveis, comunicações e energia elétrica a partir de julho de 2022.

Deste total, caberá R$ 1,83 bilhão ao Paraná, que receberá R$ 1,4 bilhão já em 2023. “Conseguimos ampliar a compensação, ampliar os benefícios. Haverá uma antecipação da parcela de 2024 e uma compensação da queda de repasses do FPE e FPM no comparado de 2023 a 2022”.

Zeca Dirceu enfatizou que o presidente Lula acertou ao encaminhar o projeto compensando as perdas que os municípios tiveram na arrecadação do ICMS. Elas são fruto de uma medida eleitoreira de Bolsonaro, feita às vésperas da eleição do ano passado. “Garantimos a antecipação de uma parte da compensação que ocorreria apenas em 2024, fazendo com que os municípios a recebam já neste ano”.

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