O Governo do Estado publicou o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2024. A Secretaria da Fazenda divulgou as datas nessa terça (12) e umas das novidades para o próximo ano pode ser a possibilidade do pagamento à vista com desconto de 6%, antes era permitido apenas 3%. Assim como em 2023, o Estado manterá a possibilidade de quitação em cinco parcelas, mas sem o desconto.
Conforme as informações, os prazos para o pagamento da parcela única ou da primeira cota devem ocorrer entre 17 e 23 de janeiro de 2024. Isso vai depender do último número da placa do veículo. A Receita Estadual estima arrecadar R$ 6,2 bilhões com o IPVA 2024, com o tributo incidindo sobre uma frota de aproximadamente 4,6 milhões de veículos no Paraná.
OPÇÕES DE PAGAMENTO
Há a opção de pagamento via Guia de Recolhimento (GR-PR) com QRCode via Pix. Os contribuintes podem pagar nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado.
Outra possibilidade é o uso do aplicativo da Receita Estadual, que oferece acesso à Guia de Recolhimento para pagamento do IPVA. Além disso, será possível pagar pendências de exercícios anteriores com cartão de crédito, que permite parcelar em até 12 vezes os débitos do IPVA.
A emissão das guias de pagamento está disponível por meio do novo Portal de Pagamentos de Tributos. Vale ressaltar que em 2024 os contribuintes não receberão o boleto em casa, como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores.
NORMAS
A alíquota do IPVA é de 3,5% sobre o valor venal para automóveis e motos em geral. Já para ônibus, caminhões e veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) este valor cai para 1%. O “valor venal” se refere ao valor de mercado de um veículo, ou seja, o preço pelo qual ele poderia ser vendido.
A Receita Estadual utiliza estudos regionalizados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com dados específicos do Paraná para calcular o valor do IPVA a ser lançado. Sendo assim, cerca de 2,7 milhões de veículos terão um tributo mais baixo no próximo ano. Mais de 650 mil veículos, o equivalente a 14% da frota, terão redução superior a 10%, devido à desvalorização no valor de venda desses automóveis, detectada pela Fipe.
CONFIRA O CALENDÁRIO DE VENCIMENO DO IPVA 2024
FINAL DE PLACA – prazo de pagamento da quota única
1 e 2 – 17/01/2024
3 e 4 – 18/01/2024
5 e 6 – 19/01/2024
7 e 8 – 22/01/2024
9 e 0 – 23/01/2024
FINAL DE PLACA – cinco parcelas
1 e 2 – 17/01, 19/02, 18/03, 17/04, 17/05
3 e 4 – 18/01, 20/02, 19/03, 18/04, 20/05
5 e 6 – 19/01, 21/02, 20/03, 19/04, 21/05
7 e 8 – 22/01, 22/02, 21/03, 22/04, 22/05
9 e 0 – 23/01, 23/02, 22/03, 23/04, 23/05
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