Secult abre Consulta Pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc

A Secretaria de Cultura (Secult) abriu a consulta pública para garantir a boa execução da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (PNAB). Instituída pela Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022, a ação tem como objetivo fomentar a cultura em todos os Estados, municípios e Distrito Federal.

Ao contrário das medidas adotadas pela Lei Aldir Blanc 1 e pela Lei Paulo Gustavo (LPG), que tiveram caráter emergencial, os projetos e programas que se alinham à PNAB receberão investimentos regularmente. Assim, esse apoio será distribuído para iniciativas culturais por meio de editais para profissionais da área cultural, bem como pela execução direta dos recursos.

Um dos princípios da PNAB é a gestão democrática e compartilhada dos poderes públicos entre si, e entre eles e a população. Por isso, os trabalhadores da área cultural do município podem responder o formulário, disponibilizado pela Secult, por meio do link, clique aqui. A consulta pública ficará aberta até as 23h59 de hoje (26).

Além disso, a comunidade terá participação nas decisões de execução da PNAB, por meio do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico. De acordo com o secretário municipal de Cultura, Cristhian Lucas, o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico desempenha um papel crucial nesse processo.

Além de participar ativamente das discussões e análises dos dados coletados, o Conselho ajuda a mediar o diálogo entre o poder público e a comunidade cultural. Através de debates e reuniões, o Conselho contribui com suas próprias avaliações e sugestões, ajudando a formular políticas que sejam inclusivas e que promovam o desenvolvimento cultural sustentável.

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