Superintendente do Procon integra painel internacional em Brasília

A superintendente do Procon em Guarapuava, a advogada Luana Esteche, encontra-se participando do Workshop Regional da Unión Internacional de Telecomunicaciones (UIT) sobre Aumento da Conscientização do Consumidor para as Américas. O encontro internacional começou nesta terça (18) e segue a até a quinta (20).  A UIT é a agência especializada das Nações Unidas para as tecnologias da informação e comunicação (TICs). A Organização conta com 193 Estados-Membros e mais de 1000 empresas, universidades e organizações internacionais e regionais. Com sede em Genebra, na Suíça, e escritórios regionais em todos os continentes, a UIT é a agência mais antiga da família ONU. Conecta-se com o mundo desde o início do telégrafo em 1865.

De acordo com a Anatel, objetivo é identificar e partilhar as melhores práticas internacionais em matéria de proteção do consumidor, quadros e mecanismos de capacitação, incluindo estratégias e iniciativas eficazes para aumentar a conscientização do consumidor. O workshop abordará também aspectos de cibersegurança e servirá para aumentar o conhecimento sobre questões de proteção do consumidor no âmbito da rede de regulação digital.

Promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em parceria com a União Internacional de Telecomunicações, reúnem-se representantes de vários países. De acordo com Luana Esteche, ela participa como painelista na temática “Aproveitando as percepções do comportamento do consumidor na proteção do consumidor e e fortalecimento”.

Fui convidada pela Anatel para falar sobre a necessidade de maior transparência e informação nas relações de consumo. Os objetivos da política nacional de relações de consumo correspondem ao atendimento das necessidades dos consumidores. Assim como o respeito à dignidade, saúde e segurança, bem como a proteção dos  interesses econômicos do consumidor.

Ou seja, as ofertas devem ser simples e claras, e a modelagem do mercado deve primar pela honestidade. “Transparência significa informação clara e correta sobre o produto a ser vendido e sobre o contrato a ser firmado. Traduz-se em lealdade e respeito nas relações entre fornecedor e consumidor, mesmo na fase pré-contratual”.

DESAFIO

Ela disse também que não basta ao empresário abster-se de falsear a verdade. “Ele deve transmitir ao consumidor em potencial todas as informações indispensáveis à decisão de consumir ou não o fornecimento. E nosso maior desafio hoje é garantir que a modulagem que tenha como primado a transparência. E transparência é simplicidade: as ofertas podem e devem ser simples e claras. A aplicação da economia comportamental não só ajuda a entender como os consumidores reagem às diversas situações, mas também oferece insights valiosos para facilitar a tomada de decisões informadas e prevenir lesões aos direitos dos consumidores”.

Assim sendo, conforme Luana, é essencial que os reguladores e políticos adotem uma abordagem preventiva. Ela defende utilizando ‘insights’ da economia comportamental para desenvolver políticas públicas que evitem lesões aos consumidores. “Assim como é necessário promover o empoderamento do consumidor para que possa escolher as melhores ofertas e reclamar quando não estiverem adequadas”.

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