22/08/2023
Pinhão Segurança

MP entra com ação contra Biasebetti por distribuir óculos na campanha

Em caso de direitos políticos suspensos e venha a vencer as eleições, uma das consequências é a perda do mandato, conforme a lei eleitoral.

Prefeito Biasebetti (Foto: Prefeitura de Pinhão)-1-1

Às vésperas da eleições municipais, o candidato à reeleição em Pinhão, Valdeci Biasebetti (PP) se vê às voltas com uma ação movida pelo Ministério Público, por abuso do poder político e econômico. A causa é a licitação para a compra de 1,8 mil óculos pela Secretaria Municipal de Saúde. A investigação envolve também a secretária municipal de Saúde, Meuri Gonçalves de Macedo e o candidato a vice, Sebastião Rodrigues Bastos, o Sanan.

Trata-se de ação de investigação judicial eleitoral onde o MP alega abuso do poder econômico. De acordo com a legislação, se comprovado o crime eleitoral, pode levar à cassação dos direitos políticos por até oito anos.

De acordo com o MP, a distribuição dos óculos estavam ocorrendo durante a campanha, o que é proibido. O Município  informou ao MP, que até o dia 27 de setembro deste ano tinha entregue 29 unidades. Entretanto, na ação consta que a entrega beneficiou mais de 200 pessoas. O MP determinou que Biasebetti suspenda a distribuição, sob a pena de multa diária de R$ 1 mil. E tem mais.

Caso Biasebetti tenha os direitos políticos suspensos e venha a vencer as eleições, uma das consequências é a perda do mandato, conforme prega a legislação eleitoral. Ou seja, se a ação for julgada procedente e se Biasebetti vier a vencer as eleições, pode ganhar e nao levar.

Leia outras notícias no Portal RSN.

 

 

 

 

 

 

Cristina Esteche

Jornalista

Relacionadas

A missão da RSN é produzir informações e análises jornalísticas com credibilidade, transparência, qualidade e rapidez, seguindo princípios editoriais de independência, senso crítico, pluralismo e apartidarismo. Além disso, busca contribuir para fortalecer a democracia e conscientizar a cidadania.

Pular para o conteúdo