Vereadores e prefeitos, eleitos e reeleitos, já podem comprar os ternos

Vereadores e suplentes eleitos e reeleitos em outubro deste ano já podem mandar confeccionar os ternos. Afinal, eles já têm data marcada para a diplomação. Trata-se, entretanto, de Reserva do Iguaçu e Pinhão. De acordo com a Justiça Eleitoral da Comarca, o reconhecimento oficial dos resultados das urnas, vai ser no dia 12 de dezembro, às 10h, na Câmara de Pinhão.

Embora, algum recurso seja interposto contra a expedição do diploma, o candidato diplomado poderá exercer plenamente o mandato até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emita uma decisão definitiva. Conforme previsto no art. 216 do Código Eleitoral, esses recursos, permitidos pelo art. 262 do mesmo código, têm um prazo de três dias a partir da diplomação para apresentação da defesa.

Nesses dois municípios os atuais prefeitos foram reeleitos. Portanto, o processo de transição é dispensável.

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