Com as novas regras de fiscalização da Receita Federal, profissionais autônomos, empreendedores e “freelancers” precisam redobrar a atenção na hora de declarar os ganhos ao órgão. Isso porque, A partir deste ano, mais instituições repassarão à Receita dados sobre as movimentações financeiras dos contribuintes Dessa forma, se o valor movimentado for diferente do declarado, pode acender um alerta do Fisco.
A mudança na regra não implica em qualquer aumento de tributação. Porém, significa que o órgão vai apertar a fiscalização sobre o pagamento de impostos no país. Dessa forma, assim como já ocorria antes, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 2.824 por mês tem a obrigação de declará-los no Imposto de Renda, o que pode ocorrer de várias formas.
VIRAR MEI
É uma opção para quem ganha até R$ 81 mil por ano e exerce uma das atividades enquadradas na categoria. Além de facilitar a emissão de notas fiscais, a formalização como MEI permite o pagamento simplificado de tributos e garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Nesta categoria, os impostos são pagos exclusivamente por meio do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que tem um valor fixo todos os meses. Neste ano, ele varia de R$ 75,90, para o MEI em geral, a R$ 188,16, para o MEI Caminhoneiro. Além disso, o MEI deve declarar anualmente os rendimentos no Imposto de Renda. No entanto, se o faturamento ultrapassar R$ 81 mil, precisa pagar o imposto sobre a diferença.
ABRIR UMA MICROEMPRESA (ME)
É indicado para quem fatura acima de R$ 81 mil e até R$ 360 mil por ano. Pode ser uma opção para um médico, por exemplo, que trabalha de forma autônoma e recebe o dinheiro das consultas diretamente dos pacientes.
DECLARAR GANHOS COMO PESSOA FÍSICA
Os contribuintes podem preencher campos no Imposto de Renda para declarar “rendimentos de outras fontes”. Nesse caso, o próprio programa irá calcular o imposto devido para que a pessoa não corra o risco de malha por sonegação. Entretanto, dependendo do faturamento, o valor do imposto pode ficar muito alto, então seria mais vantajoso abrir uma microempresa para tributar como pessoa jurídica. E, mesmo que o profissional não emita nota fiscal sobre os serviços prestados, ao declarar os ganhos no IR, eles precisam ser acompanhados de comprovantes como recibos, transferências bancárias ou contratos informais.
PAGAR O CARNÊ-LEÃO
Trabalhadores que recebem rendimentos superiores a R$ 2.112 por mês de outras pessoas físicas podem optar pelo sistema. Dessa forma, pagando os impostos relativos aos ganhos todos os meses. Ele é um meio bastante utilizado por profissionais autônomos e liberais, pessoas que recebem pensão alimentícia, valores do exterior ou através do aluguel de imóveis.
(*Com informações do G1)
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