Trump sanciona decreto que impõe tarifa de 50% com diversas exceções

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou hoje (30) o decreto que impõe tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros. Desse modo, a taxa total sobe para 50%. A medida representa o ápice de uma escalada diplomática entre os dois países, que já provoca reações em estados exportadores como o Paraná.

De acordo com a Casa Branca, o decreto responde a “ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. O documento invoca a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada tradicionalmente em contextos de ameaças internas ou externas, em estado de emergência nacional.

O comunicado norte-americano justifica a sanção com base em “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. A nota cita diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como responsável por ameaçar opositores políticos e impor sanções a empresas americanas.

EXCEÇÕES

A lista de exceções é grande. Entre os principais itens que não entram no ‘tarifaço’ estão combustíveis, energia e produtos energéticos, fertilizantes, metais e minerais específicos, peças de aeronaves, veículos, suco de laranja, além de certos tipos de metais e madeira. A medida entra em vigor no dia 6 de agosto. O decreto completo, bem como a lista de tarifas, está disponível neste link.

MORAES E “PERSEGUIÇÃO POLÍTICA” ENTRE AS JUSTIFICATIVAS

Entre os casos mencionados, a Casa Branca afirma que Moraes ordenou a exclusão de plataformas de redes sociais do Brasil, congelou ativos de empresas dos EUA e perseguiu cidadãos estadunidenses por críticas feitas em território americano. O texto destaca ainda o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, processado no Brasil por declarações feitas nos EUA, como exemplo de violação à liberdade de expressão protegida constitucionalmente.

“O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma o comunicado.

Além do tarifaço, o governo americano também revogou os vistos de oito ministros do STF. Entre eles, Moraes, Barroso, Fachin e Cármen Lúcia. Além do procurador-geral Paulo Gonet. A decisão é parte de uma política externa chamada “América Primeiro”, reinstaurada por Trump em seu retorno ao cargo. Dessa forma, os Estados Unidos assumem uma posição inédita ao citar diretamente um ministro do Supremo brasileiro como motivo de emergência nacional.

EFEITOS E ESCALADA

No Paraná, onde o impacto das tarifas já é sentido, empresas do setor madeireiro, como a Millpar em Guarapuava, deram início a férias coletivas para evitar demissões. O governo estadual lançou um pacote de mais de R$ 400 milhões para apoiar o setor produtivo e tentar mitigar os efeitos da crise.

Com o decreto oficializado, cresce a tensão entre os dois países. Na mira de sanções econômicas e diplomáticas, o Governo Federal mantém o discurso de defesa da soberania. Até o momento, o presidente Lula não se pronunciou sobre a sanção do decreto.

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