O Brasil que recebe!

A última semana antes do recesso parlamentar vem marcada por uma sequência de episódios que evidenciam o descompasso entre instituições e a sociedade. Em meio a uma semana de cassações, escândalos no Congresso e operações policiais que encontraram dinheiro vivo em endereços de parlamentares, uma outra notícia passou quase despercebida do grande público. Mas não dos cofres públicos. Um despacho sigiloso do CNJ autorizou o pagamento de R$ 931 milhões a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, referentes a licenças compensatórias acumuladas desde 2015.

A decisão, revelada pelo blog ‘Paçoca com Cebola’, nesta sexta (19), tem a assinatura do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. Ele atende a uma solicitação da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). O valor será distribuído entre 951 magistrados, incluindo ativos, aposentados e até exonerados. Só os desembargadores devem receber, em média, quase R$ 2 milhões cada. Esses pagamentos, no entanto, não contam para o teto constitucional. Isso porque recebem a classificação com sendo indenizatórios.

A “licença compensatória”, prevista em uma lei de 2015, permite transformar em pagamento, por descanso por acúmulo de função. Na prática, trata-se de uma folha paralela, robusta, silenciosa e imune ao ajuste fiscal.

ISONOMIA

O CNJ justifica o pagamento com base na isonomia, citando casos semelhantes em outros tribunais. No entanto, a própria instituição havia vetado, em maio, a concessão administrativa de benefícios sem decisão judicial definitiva. Dessa vez, bastou a caneta do corregedor para que quase R$ 1 bilhão fossem liberados, sob sigilo.

A medida provocou reação da OAB paranaense. O presidente da entidade, Luiz Fernando Casagrande Pereira solicitou acesso ao processo e classificou o impacto da notícia como danoso à imagem da Justiça. “Defendemos uma remuneração digna e compatível com a carreira, mas dentro do teto constitucional”.

Conforme o CNJ, tudo foi feito dentro da legalidade. Mas em um país onde milhões enfrentam longas esperas por atendimento médico, escolas sem estrutura e serviços públicos colapsados, o contraste fala por si. O Judiciário tem, sim, direito à autonomia. Mas quando a conta fecha longe da realidade da maioria, o abismo social deixa de ser retórico e se torna institucionalizado.

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