Prisão de Maduro e lições para o STF

O mundo assistiu, atento, a um dos capítulos mais decisivos da geopolítica recente nas Américas: a operação cirúrgica dos Estados Unidos que resultou na captura de Nicolás Maduro. Para além das análises militares ou das paixões ideológicas que o fato desperta, há um detalhe ensurdecedor que deveria servir de lição para o Brasil, mas que passou despercebido pela maioria dos comentaristas.
Eu pergunto ao leitor: você viu algum ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos dando entrevista sobre o assunto?

Você viu o Juiz John Roberts ou Clarence Thomas em um programa de televisão, tecendo comentários sobre a “proporcionalidade” do ataque ou a “legalidade” da prisão de um chefe de Estado estrangeiro?. A resposta é um sonoro e eloquente não. Enquanto o Departamento de Justiça americano indiciava Maduro por narco-terrorismo e conspiração para inundar os EUA com cocaína, e enquanto o Executivo tomava a decisão de agir, o Judiciário americano permaneceu onde sempre deveria estar: em silêncio, aguardando ser provocado nos autos.

Este episódio nos esfrega na cara a diferença abissal entre um Judiciário que atua como Judiciário — o norte-americano — e um Judiciário ativista, midiático e desvirtuado como o que nos acostumamos a ver no Brasil. Lá, a Suprema Corte entende que política externa e segurança nacional são prerrogativas do Executivo e do Legislativo. Os juízes não são comentaristas de atualidades; são guardiões da Constituição que falam apenas através de sentenças, e não pelos microfones da imprensa.

Imagine se o cenário fosse inverso, com uma operação brasileira similar. Teríamos, no minuto seguinte, ministros da nossa Corte Suprema dando palestras em Lisboa, emitindo notas de repúdio ou, pior, concedendo liminares monocráticas para interferir em decisões de Estado. A discrição da justiça americana não é omissão; é respeito à separação dos poderes. É a certeza de que cada instituição deve cumprir seu papel para que a democracia não vire uma cacofonia de togas.

Vale destacar ainda que o alvo dessa operação norte-americana não poderia ser mais simbólico. Nicolás Maduro não é apenas um ditador; ele é a encarnação do atraso, a personificação das “ideias velhas” que insistem em assombrar a América Latina. Ele representa o socialismo em sua forma mais crua e realista: um sistema capaz de pegar uma das nações mais ricas do mundo em recursos naturais — dona das maiores reservas de petróleo do planeta — e transformá-la em uma fábrica de miséria, fome e refugiados.

A prisão de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, sob acusações gravíssimas de liderarem o “Cartel de Los Soles”, expõe o que muitos de nós, que defendemos a liberdade e a livre iniciativa, alertamos há anos. regimes socialistas, quando perdem o pudor, não se tornam apenas tiranias políticas; eles degeneram para o crime organizado. O Estado deixa de servir ao povo para servir ao tráfico, transformando-se em um narco-estado que exporta veneno e violência para seus vizinhos.

Para além das discussões acadêmicas sobre Direito Internacional — que certamente ocorrerão nos fóruns adequados e não em programas de auditório —, a queda de Maduro deve ser vista como um aviso. Não há prosperidade possível sob o jugo do despotismo. A insistência em modelos econômicos falidos, baseados no controle estatal e no desprezo pela meritocracia, leva invariavelmente ao mesmo destino: o sofrimento da população e a criminalização do poder público.

Que neste ano que está começando, possamos olhar para o Norte não com subserviência, mas com a humildade de quem quer aprender. Aprender que bandido deve ser tratado como bandido, que ditador não deve ser afagado, e, principalmente, que juiz fala no processo e dentro das quatro linhas de suas atribuições. O silêncio da Suprema Corte americana diante da ação contra a Venezuela diz muito mais sobre democracia e justiça do que mil entrevistas de nossos magistrados.

Precisamos de menos holofotes e mais segurança jurídica. Menos ativismo e mais Constituição. E, definitivamente, precisamos varrer para o lixo da história o modelo de miséria que Maduro representava. A liberdade agradece.

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