Para acusação, Justiça foi firme, mas punições civis são insuficientes

Em decisão com ampla repercussão estadual, o vereador Kenny Rogers (MDB) foi condenado a sete anos e cinco meses de prisão. A sentença proferida pela juíza Paôla Gonçalves Mancini de Lima prevê regime semiaberto. O vereador atropelou um idoso em dezembro de 2024, na Avenida Rubem Siqueira Ribas, em Guarapuava. A sentença encerra um processo que mobilizou a opinião pública e pode resultar na perda do mandato parlamentar. Além de consequências penais mais severas, já que esta é a segunda condenação do vereador.

O caso ganhou notoriedade não apenas pela gravidade do episódio, já que o atropelamento ocorreu na calçada e a vítima não recebeu socorro imediato. Mas também por envolver uma figura pública em pleno exercício do mandato. A juíza responsável pelo julgamento considerou essas duas circunstâncias como agravantes, previstas no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A pena-base para esse tipo de crime varia de dois a quatro anos de detenção, para réu primário. Kenny se enquadra nessa modalidade, por enquanto. No entanto, a juíza ampliou para seis anos e com as agravantes aplicadas, a sentença foi ampliada para sete anos e cinco meses. Por se tratar de um crime culposo e com pena inferior a oito anos, o regime inicialmente determinado foi o semiaberto.

A equipe da assistência de acusação, formada pelos advogados Rafael Xalão, Allan Quartiero e Jair Gavio, classificou a decisão como tecnicamente correta. “Um marco de que a justiça alcança a todos.” Mas confirmou que recorrerá de pontos específicos da sentença. Conforme Xalão, uma delas se refere à pena acessória de suspensão do direito de dirigir fixada em apenas um ano. Para os advogados, o prazo não reflete a gravidade do caso. Outro ponto trata do valor estipulado para indenização à família da vítima, de R$ 20 mil. De acordo com Xalão, a constatação vai pedir o aumento desse valor.

As provas demonstram uma culpa inescusável. A sociedade de Guarapuava recebe uma prestação jurisdicional firme, mas vamos buscar ajustes na suspensão da habilitação e no valor da reparação civil.

A situação de Kenny Rogers, no entanto, pode se agravar. De acordo com o que disse Xalão ao Portal RSN, o vereador possui outra condenação em andamento. Relaciona-se a um disparo de arma de fogo em 2023. Kenny estava no Spaço Fiori, em Guarapuava, quando discutiu com duas pessoas. “Esse caso em que também atuo como assistente de acusação, o vereador encontra-se condenado por disparo de arma de fogo e lesões corporais”. Conforme o advogado, a condenação já foi aceita, mas tramita um embargo de declaração.

Caso haja trânsito em julgado dessa segunda sentença, as penas podem ser somadas pela Vara de Execuções Penais (VEP), o que pode levar à reclassificação do regime para fechado. Isso porque a totalidade das penas pode somar mais de 10 anos de prisão.

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