Famílias negociam casas populares dias após entrega em Guarapuava

Cerca de duas semanas após a entrega de 99 unidades habitacionais do núcleo Vida Digna 2, em Guarapuava, surgem denúncias de comercialização irregular de casas populares. O caso envolve famílias beneficiadas pelo programa social do Governo Federal. Conforme a Secretaria Municipal de Habitação, já no terceiro dia após a entrega das chaves, 10 denúncias de vendas já foram registradas. Destas, de acordo com a Habitação, duas possuem indícios da irregularidade.

Conforme cláusulas contratuais, a venda ou cessão do imóvel é terminantemente proibida pelos cinco primeiros anos, sob pena de perda definitiva da moradia. Ainda assim, denúncias chegaram à Prefeitura, que decidiu agir.

A Secretaria Municipal de Habitação convocou os responsáveis para formalizar a desistência voluntária. Isso significa que quem tentou negociar a casa perde automaticamente o direito à posse do imóvel. Afinal, trata-se de um bem adquirido por meio de políticas públicas voltadas à população em vulnerabilidade.

Conforme o secretário municipal de Habitação, Gustavo Pedroso, duas famílias já encontram-se notificadas. “Essas casas vão beneficiar pessoas que encontram-se na fila de espera”. O Programa Vida Digna possui uma pré-seleção de 130 famílias, justamente para assegurar a continuidade do atendimento em casos de desistência ou irregularidades. Atualmente, 31 famílias aguardam na fila de espera. Hoje o déficit habitacional na cidade gira em torno de três mil unidades.

POSTURA RÍGIDA

A prática não é nova em programas habitacionais no Brasil, mas a resposta da gestão pública em Guarapuava inaugura uma postura mais rígida. Ao assumir uma casa popular, a família não apenas obtém abrigo: ela adere a um pacto social, ético e jurídico. O imóvel representa segurança, dignidade e pertencimento. Trata-se de elementos construídos, muitas vezes, após anos de espera, desalento e aluguel abusivo.

De acordo com a administração municipal, a fiscalização continua na busca de outras vendas irregulares de casas.

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