Alep aprova projeto que amplia direitos de autistas no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei nº 333/2025, que altera o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida aprovada nessa terça (10), amplia medidas de apoio à população autista no estado. De acordo com a deputada Cristina Silvestri (PP), co-autora do projeto, a proposta fortalece a política pública de atendimento com mudanças nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão.

Trata-se de um avanço no fortalecimento da rede de cuidado e no suporte oferecido às famílias. A proposta também contribui para ampliar o apoio aos municípios e melhorar a qualificação dos profissionais que atuam no atendimento às pessoas com TEA.

Entre as principais alterações está a criação do Projeto Família Co-Terapêutica. Conforme a deputada, a iniciativa reconhece a participação de familiares e cuidadores no processo terapêutico. Para isso, há a previsão de capacitação para que atuem de forma mais efetiva no acompanhamento das pessoas com autismo.

O texto também inclui o artigo 29-A, que estabelece apoio técnico e formativo do Estado aos municípios. A medida pretende ampliar o credenciamento e a qualificação de profissionais especializados, reforçando a estrutura de atendimento em diferentes regiões do Paraná.

Na saúde, de acordo com a alteração, o projeto define diretrizes para um atendimento hospitalar inclusivo, com acolhimento sensorial adequado. Determina a formação de equipes multiprofissionais e sinalização acessível nas unidades. A mudança busca tornar os serviços mais preparados para atender pessoas com TEA de forma humanizada.

Na educação, a proposta passa a reconhecer na legislação a função do Auxiliar para Cuidados Especiais. Esse profissional dará suporte funcional e assistencial a estudantes com autismo em atividades não pedagógicas, fortalecendo o processo de inclusão no ambiente escolar.

QUEM ASSINA

A proposta tem o aval dos deputados Marcelo Rangel (PSD), Tercilio Turini (MDB), Mauro Moraes (União), Dr. Leônidas (Cidadania), Delegado Tito Barichello (União), Cloara Pinheiro (PSD), Jairo Tamura (PL), Batatinha (MDB), Ney Leprevost (União), Mabel Canto (PP), Cobra Repórter (PSD), Flávia Francischini (União) e Marcio Pacheco (PP). Para se tornar lei, o projeto de lei precisa ser aprovado em segundo turno na Alep e, em seguida, sancionado pelo governador. A nova votação na Casa está prevista para a próxima semana.

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