Projeto propõe ampliar acesso a “canetas emagrecedoras”

A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 267/2026, que cria políticas públicas voltadas ao cuidado da obesidade no estado. Entre as medidas previstas está a inclusão das chamadas “canetas emagrecedoras” como uma das estratégias disponíveis no sistema público de saúde.

Pelo texto, poderão ser incorporados ao tratamento medicamentos com eficácia científica comprovada e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Isso inclui os agonistas do receptor de GLP-1, grupo ao qual pertencem substâncias como semaglutida, liraglutida e tirzepatida.

De acordo com a deputada, a proposta tem como objetivo ampliar o acesso a terapias que já demonstraram resultados na redução de peso e no controle de doenças associadas à obesidade. Mas que, entretanto, ainda permanecem restritas a uma parcela da população em razão do alto custo.

Nosso objetivo é ampliar o acesso a terapias com resultados comprovados na redução de peso e no controle das doenças associadas à obesidade, hoje restritas a grande parte da população devido ao alto custo. 

Conforme a parlamentar, o uso desses medicamentos deverá ocorrer sempre com prescrição médica, dentro de protocolos clínicos e com acompanhamento multiprofissional. De acordo com ela, a iniciativa pretende alinhar o Paraná às práticas mais recentes da medicina no enfrentamento da obesidade.

Estamos falando de salvar vidas, reduzir internações e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Investir no tratamento adequado da obesidade também significa economia para o sistema de saúde no médio e longo prazo.

Além de ampliar o acesso a essas terapias, o projeto estabelece diretrizes para o enfrentamento da obesidade grau III, prevendo ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo, bem como o estímulo à atividade física e o suporte integrado com profissionais como médicos, nutricionistas e psicólogos.

CIRURGIA BARIÁTRICA

A proposta também prevê o fortalecimento do acesso à cirurgia bariátrica, diante da limitação atual da oferta frente à demanda no sistema público. Dados apresentados na justificativa do projeto apontam que mais de 85 mil paranaenses vivem com obesidade grau III. Enquanto o número de procedimentos feitos pelo SUS ainda está abaixo da necessidade existente.

O texto não determina a obrigatoriedade imediata do fornecimento desses medicamentos. Porém, estabelece diretrizes para que o Poder Executivo organize essas ações de acordo com a disponibilidade orçamentária e critérios técnicos.

O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. Ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas demais comissões temáticas antes de ir ao Plenário.

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